O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (5/8) um projeto de lei para reforçar a garantia de emprego dos trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que estão em greve desde terça-feira (4/8).
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a medida amplia a proteção já prevista na Lei Estadual nº 17.293/2020 e busca viabilizar o fim da paralisação, que afeta mais de 1 milhão de passageiros na Grande São Paulo.
A greve foi aprovada em assembleia na segunda-feira (3/8), após o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) rejeitar a proposta inicial apresentada pelo governo estadual.
Entre as principais reivindicações estavam garantias sobre a manutenção dos empregos após o período de operação emergencial da CPTM, além da preservação dos postos de trabalho e da abertura de discussões sobre a gestão das linhas.
O que diz Tarcísio
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que o projeto reforça um compromisso firmado anteriormente com os trabalhadores e registrado em ata durante reunião realizada na sede do governo estadual.
“A gente sempre disse: ‘Nós não vamos mexer com o emprego de ninguém’. Já existe uma lei desde 2020, mas fizemos um projeto específico para as linhas 11, 12 e 13 para dar ainda mais segurança”, declarou.
A proposta foi apresentada aos representantes da categoria durante uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Uma nova assembleia dos ferroviários está marcada para as 15h30 desta quarta-feira. O governo informou que enviará o projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) caso o sindicato decida retomar a operação integral das linhas a partir das 16h.
Caso a paralisação seja mantida, o TRT determinou que 90% do efetivo permaneça em atividade. O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto também elevou para R$ 5 milhões por dia a multa pelo descumprimento da decisão judicial.
Projeto amplia garantias aos trabalhadores
Segundo o governo estadual, o texto prevê que a absorção dos funcionários poderá ocorrer por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento, sem prejuízo aos trabalhadores. A proposta também inclui garantia de emprego aos empregados da Linha 10-Turquesa, atualmente a única operada pela CPTM, em caso de futura desestatização.
De acordo com Tarcísio, nenhum funcionário foi demitido nos processos anteriores de concessão. “As pessoas foram absorvidas na Artesp, no Metrô, na própria CPTM e transferidas para a Linha 10”, afirmou.
Dados do governo apontam que, dos 4.648 empregados da CPTM registrados em junho de 2026, 2.171 permanecem na Linha 10, enquanto os demais estão contemplados em um plano de realocação envolvendo órgãos estaduais.
Governo critica descumprimento de decisão judicial
O Executivo também criticou a continuidade da greve, afirmando que a categoria descumpriu a determinação do TRT, que inicialmente previa a manutenção de 80% do efetivo nos horários de pico e 60% nos demais períodos. Segundo o governo, no primeiro dia de paralisação, menos de 3% dos 126 maquinistas escalados compareceram ao trabalho durante a manhã.
Durante a coletiva, Tarcísio questionou o descumprimento da ordem judicial. “Como pode alguém achar que tem o direito de ignorar decisões da Justiça? Vamos ao limite se isso não se resolver com a reunião de mediação no TRT e mediante a apresentação do novo projeto de lei”, afirmou.
A greve provocou impactos no transporte público e no trânsito da capital paulista. Segundo o governo, cerca de 1 milhão de passageiros foram afetados e os congestionamentos chegaram a 720 quilômetros na manhã de terça-feira, mesmo com a suspensão do rodízio municipal.
Para reduzir os impactos da paralisação, o Metrô antecipou a abertura das estações para as 4h, reforçou a operação da Linha 3-Vermelha e ampliou o Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) para 195 ônibus.
Em nota, o governo afirmou que continuará adotando medidas administrativas e judiciais para garantir a prestação do serviço público e responsabilizar os envolvidos pelo descumprimento das determinações judiciais.