Grupo de combustíveis deve R$ 26 bi e sofre bloqueio histórico

A operação “Poço de Lobato” desarticulou um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do País no setor de combustíveis.

As investigações indicam que a fraude já causou prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa.

Ao todo, cerca de 190 pessoas, entre físicas e jurídicas, estão sendo investigadas como suspeitas de integrar a organização criminosa e de praticar diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações.

Segundo o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, sendo o maior devedor contumaz do País, contribuinte que pratica inadimplência tributária sistemática para obter vantagem competitiva.

“Deve mais de R$ 26 bilhões ao Estado brasileiro, utilizou mais de 15 offshore nos EUA nesse esquema de lavagem. Nós imaginávamos que seriam 17 fundos, mas durante as diligências de hoje já descobrimos que seriam em torno de 50 fundos de investimento utilizados para ocultar o beneficiário final” disse o Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas

Mudanças legislativas

O governador Tarcísio de Freitas destacou nesta quinta-feira (27/11) que investigações de grande porte ajudam a impulsionar mudanças legislativas importantes, como o Projeto de Lei do Devedor Contumaz.

Segundo ele, quando operações revelam a dimensão dos esquemas, propostas que costumam enfrentar resistência no Congresso ganham novo fôlego.

“Não tenho dúvida de que o projeto do devedor contumaz ganhará impulsão a partir de agora. O PL 125 é fundamental e será mais um instrumento à disposição do Estado para combater esse tipo de fraude”, afirmou.

A iniciativa endurece as regras para empresas que deixam de pagar tributos de maneira repetida e intencional. O texto define critérios objetivos para identificar esses contribuintes e prevê punições mais rígidas, como impedir participação em licitações, barrar relações com a administração pública e restringir o acesso à recuperação judicial.

Tarcísio citou ainda resultados recentes para defender a importância do cerco a esses grupos:

“Na Carbono Oculto, a atuação da PGE permitiu o bloqueio de R$ 7,6 bilhões. Agora, na operação de hoje, são R$ 8,9 bilhões. Isso já tem repercussão no Judiciário e, assim como ocorreu na operação anterior, chegará ao Congresso. Vai ficar cada vez mais difícil internalizar combustível de forma fraudulenta. Estamos fechando o jogo com melhorias contínuas”, afirmou.

A operação foi realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), coordenado pelo Governo de SP e composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), além de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Como funcionava o esquema

Durante a investigação, a Sefaz/SP identificou que empresas ligadas ao grupo atuavam como interpostas, funcionando somente para mascarar operações e evitar o pagamento de ICMS em São Paulo.

As apurações mostram infrações fiscais repetidas, uso de companhias conectadas entre si e simulação de vendas interestaduais de combustíveis para escapar da tributação.

Mesmo com diferentes Regimes Especiais de Ofício, o grupo continuou descumprindo obrigações fiscais e criando novos mecanismos de fraude, prejudicando a arrecadação e a concorrência.

Além das medidas criminais, que incluem o sequestro de bens e valores, a PGE/SP determinou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões de todos os integrantes do grupo econômico.

Em paralelo, a PGFN solicitou à Justiça Federal a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão. A ação recebeu o nome “Poço de Lobato” em referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no país, em Salvador, na Bahia, em 1939.

As investigações também revelaram uma rede de colaboradores responsável por ocultar os verdadeiros beneficiários das fraudes.

Essa estrutura utilizava falsificações, empresas e camadas societárias e financeiras, entre outros artifícios, para proteger os responsáveis e permitir a expansão do grupo em diferentes etapas da cadeia de produção e distribuição de combustíveis.