Há exatos 30 anos, o Brasil dava o primeiro passo definitivo para banir o cigarro dos ambientes fechados e das telas de TV. A histórica Lei 9.294, que faz aniversário nesta semana, transformou a saúde pública nacional e iniciou uma queda drástica no número de fumantes no país.
O marco histórico transformou o comportamento dos paulistanos em bares, cafeterias e restaurantes e dita, até hoje, as regras de convivência e paisagem urbana nas grandes cidades.
Os efeitos da lei se estenderam para além das restrições impostas ao consumo e às propaganda comerciais. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), a redução contínua da prevalência de fumantes nas últimas décadas foi resultado da combinação de medidas como advertências sanitárias nas embalagens, aumento da tributação sobre cigarros, criação de ambientes livres de fumaça e campanhas permanentes de conscientização.
Queda do consumo aliviou a pressão e os custos no SUS
A diminuição acentuada no número de fumantes produziu reflexos diretos e mensuráveis na saúde da população. Conforme dados do Inca, o tabagismo está associado ao desenvolvimento de diversos tipos de câncer, doenças cardiovasculares e enfermidades respiratórias crônicas, que historicamente figuram entre as principais causas de morte evitável no mundo.
A menor exposição ao cigarro contribuiu diretamente para diminuir o volume de internações hospitalares, óbitos relacionados ao tabaco e os custos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo informações da Agência Senado, esse ecossistema de resultados positivos faz da política brasileira de controle do tabagismo uma das iniciativas de medicina preventiva mais bem-sucedidas do país, servindo de modelo internacional.
Referência mundial: Brasil virou exemplo global ao derrubar taxas de tabagismo
As políticas restritivas adotadas nas últimas três décadas fizeram o Brasil alcançar um sólido reconhecimento internacional. A estratégia nacional passou a ser utilizada como referência por diversos países na elaboração de seus próprios programas de prevenção.
Para médicos e pesquisadores que lideraram a transição na época, a legislação representou uma quebra de paradigma fundamental, pois fez a sociedade compreender que o tabagismo não era apenas uma escolha de estilo de vida individual, mas sim um problema coletivo de saúde pública.
Antes da entrada em vigor da Lei nº 9.294, os comerciais de marcas de cigarro ocupavam espaços nobres na televisão, no rádio, em revistas e em outdoors, além de patrocinar grandes festivais de música e eventos esportivos de massa.
A norma de 1996 começou a esvaziar esse mercado publicitário e serviu de base para o endurecimento posterior das regras, especialmente após a adesão do Brasil à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O ex-senador José Serra, autor do projeto de lei original, relembrou em entrevista à Agência Senado que a proposta enfrentou uma resistência feroz durante sua tramitação no Congresso Nacional.
“Foi uma luta muito grande. A indústria do tabaco tinha enorme influência econômica e fez uma pressão política muito forte para tentar impedir a aprovação da lei”, destacou o parlamentar, reforçando que mudanças de hábito duradouras exigem persistência do Estado.
‘Vapes’ ameaçam conquistas e viram novafronta à saúde
Embora o consumo dos cigarros convencionais de papel tenha encolhido de forma expressiva nas estatísticas, as autoridades de saúde alertam que o avanço acelerado dos cigarros eletrônicos (os chamados vapes) e de outros dispositivos eletrônicos com nicotina impõe novos e complexos desafios.
O debate atual nas comissões do Congresso e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envolve não apenas fatores de saúde, mas também estratégias de fiscalização do comércio, combate ao contrabando nas fronteiras e os impactos na arrecadação tributária.
Três décadas após a sanção do marco legal de 1996, as regras consolidadas continuam sendo o alicerce da proteção à saúde nas cidades.
O principal desafio apontado por especialistas e gestores públicos para os próximos anos é conseguir adaptar esse modelo tradicional de fiscalização e conscientização ao crescimento do mercado informal de novas tecnologias de nicotina, garantindo a proteção das novas gerações sem retroceder nos avanços históricos conquistados.