Intimações judiciais poderão ser enviadas pelo WhatsApp

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou, neste mês, o teste para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp. O serviço foi criado para agilizar o envio de forma segura. Até o momento foram enviadas 71 intimações.

A ferramenta foi implantada inicialmente na Vara Central da Violência Doméstica da capital paulista, nas Varas da Família do Foro Regional da Lapa, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera e nos Juizados Especiais Cíveis de São Miguel Paulista, na zona leste da capital paulista, e de São Carlos, no interior.

Após a fase de testes, o objetivo é ampliar gradualmente o serviço a todas as unidades do estado, nas 320 comarcas.

Cuidado com golpes

Todas as mensagens enviadas pelo órgão são do mesmo número (11) 4802-9448. Para a identificação do número oficial, o contato do TJSP tem um selo azul de verificação da Meta.

Além disso, as intimações não permitem interação, ou seja, não é possível responder às mensagens.

As mensagens são encaminhadas exclusivamente para números informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte para utilização desse formato.

Quando entregue e identificado o duplo check de recebimento da mensagem no aplicativo, a parte é considerada formalmente intimada e o sistema gera um comprovante para ser juntado ao processo.

Outros avisos

O Governo Federal passará a avisar pessoas que utilizam remédios de uso contínuo por WhatsApp e caixa postal do aplicativo Gov.BR como forma de lembrete para retirada dos medicamentos na Farmácia Popular.