Itanhaém entra com representação no MP contra privatização da rodovia

A prefeitura de Itanhaém protocolou uma representação junto ao Ministério Público, na manhã de sexta-feira (25), contrária ao projeto de concessão da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), proposta pelo Governo do Estado.  

A Justiça acatou, na última quinta-feira (24), um pedido de liminar apresentado pela prefeitura de Mogi das Cruzes, e suspendeu todo e qualquer ato pertinente ao projeto de licitação para a concessão de rodovias do chamado Lote Litoral Paulista. 

A prefeitura informa que ainda não tomou ciência oficial do teor da decisão proferida pela Justiça, na cidade de Mogi das Cruzes. 

Segundo a prefeitura de Itanhaém, o prefeito Tiago Cervantes (PSD) já solicitou ao Governo do Estado para que haja uma audiência pública em Itanhaém. No último dia 10, oficiou um pedido ao Governo do Estado para que haja uma reunião técnica entre os membros da prefeitura e a Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos. 

Diz ainda que a Procuradoria Jurídica da prefeitura vai analisar a liminar concedida em Mogi das Cruzes que, em essência, busca os mesmos objetivos de Itanhaém e outras cidades afetadas. 

O objetivo comum de todas é a realização de audiências públicas nas localidades prejudicadas pelo projeto de concessão apresentado pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). 

O intuito, segundo o prefeito, é permitir que a sociedade participe e expresse sua opinião que, na maioria, é contrária ao atual projeto que trará impactos negativos para a mobilidade urbana das cidades.   

Posição contrária   

A posição da Administração Municipal é contrária ao projeto de privatização proposto pelo Estado. Desde o dia 18 de julho foi formado um Grupo de Trabalho composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo para monitorar o projeto. O GT tem promovido reuniões com a sociedade civil para discutir o tema.

Para o Executivo, a cobrança do pedágio e a falta de vias marginais ininterruptas interligando as extremidades da cidade sãos os principais pontos de discordância do projeto.

A ausência de pontes sobre o Rio Itanhaém margeando a rodovia ampliará a circulação interna, impactando de forma negativa o trânsito local. As rua estreitas e a infraestrutura da década de 70 também não estão preparadas para o aumento do fluxo de veículos na Cidade.

Outra preocupação da Administração é o fechamento de acesso aos bairros pelo rodovia proposto no projeto do Governo do Estado.

A Associação Comercial de Itanhaém promoveu uma discussão sobre o assunto entre os comerciantes, no último dia 10, e se posicionou contrária ao projeto do governo. 

A Câmara de Itanhaém também realizou um encontro regional com os vereadores, no dia 15, para debater os impactos sociais e econômicos que podem ser gerados com o projeto de privatização da rodovia Padre Manoel da Nóbrega.  

O governo do Estado abriu consulta pública, no dia 4 deste mês, para apresentar sugestões que podem ser feitas até 4 de setembro, pelo site da Artesp www.artesp.sp.gov.br., clicando no menu Transparência e, em seguida, na opção Audiência e Consultas públicas.