Justiça barra reajuste nos salários de vereadores de Embu

A juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida suspendeu em caráter de urgência o reajuste dos vencimentos dos vereadores de Embu das Artes, aprovado pelos mesmos, durante sessão do dia 16 de outubro. A decisão foi proferida na última sexta-feira, dia 8.

Em sua decisão, a juíza deferiu "a suspensão dos efeitos decorrentes do art. 15, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do art. 1º da LC 399/2019, exclusivamente no que se refere à concessão da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, devendo o valor dos subsídios dos senhores vereadores retornar aos patamares previstos na lei de reajuste dos subsídios fixada na legislatura anterior, sem o reajuste anual".

A ação popular foi proposta por João Caetano da Paixão contra a prefeitura de Embu das Artes e a Câmara
Municipal.

O Ministério Público, através da Promotora Carla Murcia dos Santos, também se manifestou contrariamente ao reajuste. "[…] diante da inconstitucionalidade da previsão de revisão anual dos subsídios dos vereadores (tal qual prefeito, vice-prefeito e secretários municipais), na mesma data e índices aplicáveis ao funcionalismo público em geral, tratando-se de ato claramente lesivo ao patrimônio público".

REAJUSTE.

Os vereadores de Embu das Artes aprovaram no dia 16 de outubro um reajuste salarial de cerca de 3,43% para os servidores municipais. A mesa-diretora aproveitou o mesmo projeto voltado ao funcionalismo e pôs no meio do texto para aprovar o reajuste do próprio salário dos vereadores da cidade da Grande São Paulo.

Os subsídios passaram a ser de
R$ 12.056 mil, sendo que antes era de R$ 11.657 mil. (GSP)