Justiça determina paralisação de obra polêmica em praça do litoral de SP

Uma ordem judicial determinou a retirada em até três dias de tapumes em torno da Praça 13 de Maio, no centro de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. A multa é de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

Segundo a juíza da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Ubatuba, em decisão liminar, a gestão municipal deve se abster de executar qualquer tipo de projeto e obra pública de infraestrutura e mobilidade urbana no local.

A prefeita Flavia Pascoal (PL) anunciou há duas semanas uma proposta para instalar no espaço um módulo de parada de ônibus, com a intenção de absorver o contingente de passageiros que há hoje no atual terminal urbano, que será demolido.

Em nota, a prefeitura disse que a ação foi ajuizada por um instituto de “legitimidade discutível”, que os apontamentos apresentados “carecem de materialidade” e que a iniciativa “parece partir de pessoas que não fazem uso do transporte público” (leia na íntegra ao fim deste texto).

Protestos

A transferência de uma parada de ônibus estrutural causou revolta em entidades e em parte da população, já que a praça é considerada um espaço de valor urbanístico, social, ambiental e histórico da cidade.

Pelo menos dois protestos foram feitos nos últimos dias em volta da praça contra a obra e os tapumes. Palavras de ordem foram proferidas contra a prefeitura.

Com a decisão, a advogada Jaqueline Tupinambá, que participou dos protestos e entrou com a ação para barrar as obras, celebrou a vitória inicial.

“A juíza informou que faltou publicidade na obra, no contrato, nos valores, na escuta pública. Tudo isso terá que ser revisto pela prefeitura. Não dá mais para fazer obra pública em Ubatuba sem ouvir a população”, destacou ela.

Tupinambá disse que o espaço na praça é apertado para a quantidade de pessoas que devem ser atendidas pelo transporte público municipal na cidade. Além disso, teria impacto a um local onde convivem 30 espécies de pássaros e tem prédios históricos.

A advogada também criticou os vereadores da cidade, que, segundo ela, não participaram da fiscalização das obras municipais.

Manifesto

Segundo texto do manifesto “Defesa da Praça 13 de Maio e solução justa para mobilidade urbana Ubatuba”, lançado por grupos descontentes com a intervenção, a prefeitura “está prestes a cometer um erro grave” ao fazer a mudança, já que a Praça 13 de Maio seria uma “área histórica, arborizada e essencial para a qualidade de vida no centro”.

Ainda de acordo com o grupo, o fechamento do atual terminal, na esquina entre as ruas Hans Staden e Conceição, não é bom sequer para a mobilidade da cidade, já que o atual atende seis ônibus ao mesmo tempo, enquanto o que está para ser construído atenderia apenas três simultaneamente.

“Isso significa menos espaço, mais aglomeração, espera e confusão para quem precisa do transporte público”, continuou.

Conforme apuração da reportagem, a prefeitura decidiu sair do local após o proprietário do terreno pedir o espaço de volta. Como alternativa, o texto sugere a desapropriação do atual terminal, para garantir sua permanência.

Secretario defende mudança

Segundo a gestão municipal, a Praça 13 de Maio passará a ser ponto oficial de parada e integração dos ônibus municipais. “Com isso, fica mais fácil e organizado embarcar, desembarcar e fazer conexões entre linhas”, disse a Administração, em nota.

“Essa mudança faz parte do novo plano de circulação, que tem como objetivo trazer mais conforto, segurança e agilidade para quem depende do transporte coletivo no dia a dia”, continuou.

Em um vídeo publicado pelas redes sociais há duas semanas semana, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Ubatuba, Alexandre Napoli, garantiu que mudança vai melhorar a mobilidade dos socorristas do município, o que facilitaria o acesso à Santa Casa de Ubatuba.

Já a prefeitura informou, em nota, por que não pretende desapropriar o atual terminal.

“A proposta de desapropriação do imóvel para mantê-lo como terminal implicaria um custo adicional estimado em aproximadamente 15 milhões de reais, valor que não se justifica diante da nova configuração operacional do sistema".

Em nota enviada à Gazeta nesta quinta, a prefeitura disse que a ação foi ajuizada por um instituto de “legitimidade discutível”, que os apontamentos apresentados “carecem de materialidade” e que a iniciativa “parece partir de pessoas que não fazem uso do transporte público”.

Leia abaixo, na íntegra:

"A Prefeitura Municipal de Ubatuba informa à população que, muito embora tenha sido ajuizada uma ação por parte de um Instituto de legitimidade discutível para tratar de questões relativas à mobilidade urbana — conforme consta expressamente em seu próprio estatuto — os apontamentos apresentados carecem de materialidade.

Esclarecemos que não se trata da implantação de um terminal rodoviário, mas sim da adequação e melhoria de um Ponto de Embarque e Desembarque já existente, situado atualmente no lado oposto da via de sentido único. A medida visa oferecer melhores condições de abrigo e segurança às pessoas que utilizam o transporte público, em consonância com o princípio do interesse coletivo.

Cabe destacar ainda que a referida ação fundamenta-se, de maneira precipitada, na Lei Municipal de Tombamento nº 2.446/2003, a qual já foi considerada inconstitucional pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Por fim, a Prefeitura observa que a iniciativa parece partir de pessoas que não fazem uso do transporte público e não conhecem a realidade local, desconsiderando as necessidades diárias da população que depende deste serviço essencial."