Justiça manda soltar dono da Ultrafarma sob fiança milionária

A Justiça de São Paulo mandou soltar nesta sexta-feira (15/8) o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney OIiveira, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve sua prisão temporária prorrogada.

Os três haviam sido presos na manhã desta terça-feira (12/8) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.

O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello determinou, entre as medidas cautelares, o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de fiança de R$ 25 milhões.

Além disso, os investigados devem:

• Comparecer mensalmente em juízo;
• Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados;
• Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;
• Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h;
• Entrega de passaporte no primeiro dia útil após a soltura.

Caso alguma das medidas cautelares seja violada, poderá ser decretada a prisão dos investigados.

Corrupção

Segundo a investigação, Artur é um auditor fiscal estadual de alto escalão e era o "cérebro" de um esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.

O MP aponta, na investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), que o auditor coletava a documentação necessária das empresas para pedir o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Secretaria da Fazenda.

Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e garantia que não seriam revisados internamente. Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.

O auditor fiscal tinha um parceiro que também é alvo da investigação, Celso Éder Gonzaga de Araújo, responsável por lavar o dinheiro. Na residência dele, em Alphaville, foram encontrados dois pacotes com esmeraldas, R$ 1 milhão e US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200), além de 600 euros, em um cofre.

Segundo os promotores, o investigado não é servidor público e também já foi processado pelo crime de estelionato no Mato Grosso do Sul.

A Justiça de São Paulo também decretou a prisão de Celso Éder Gonzaga de Araújo, e da esposa dele, Tatiane da Conceição Lopes.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.