Justiça suspende realização de atividades presenciais na Alesp

Nesta terça-feira (22), a Justiça de São Paulo determinou a suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A decisão acatou um pedido da deputada Mônica Seixas Bonfim (PSOL), que alegou que as sessões presenciais traziam riscos à saúde.

As sessões agendadas para terça-feira foram suspensas e a presidência da Alesp informou que vai recorrer da decisão.

"A autora bem descreve a existência de uma situação de risco concreto e atual, diante dos sérios e persistentes efeitos que envolvem a pandemia no Brasil, ainda muito longe de esses efeitos estarem eficazmente controlados, sobretudo em espaços fechados, como é o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo", afirmou o juiz Valentino Aparecido na decisão.

"Permitir que as atividades presenciais parlamentares ocorram em um ambiente fechado como é aquele que opera a Assembleia Legislativa, por maiores cuidados que se possam adotar, como o uso de máscara de proteção, ainda assim haverá um acentuado risco de contaminação da autora e de seus pares, além de todos aqueles que estiverem no mesmo local, sabendo-se que, conforme a matéria que estiver a ser discutida no plenário, haverá o interesse maior ou menor das pessoas envolvidas, e isso poderá fazer com que aquele local, o plenário, e outras instalações da Casa Legislativa em questão sejam tomadas por várias pessoas, e o acesso dessas pessoas não pode, nem deve ser cerceado, porque a democracia impõe a publicidade e a possibilidade da presença no ambiente das casas legislativas", disse Aparecido.

O juiz determinou também que a Alesp implante um controle do acesso de funcionários, parlamentares e do público em geral, incluindo o controle da temperatura corporal, uso de máscara de proteção e disponibilização de álcool em gel. Se a casa não cumprir a decisão, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 100 mil.

O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB) lamentou a decisão. “Eu determino aqui, não só aos funcionários do plenário, mas a todas as comissões que no dia de hoje, enquanto perdurar a decisão liminar do juiz de direito Valentino de Andrade que não a aconteçam mais os trabalhos legislativos no plenário da assembleia legislativa. Eu venho aqui lamentar esse tipo de posição do juiz, Nós vamos, respeitando o poder judiciário, recorrer da decisão, já estou fazendo recurso hoje ao presidente do tribunal de justiça porque não entendo como justa e correta essa posição, porém, vamos acatar e cumprir a decisão judicial. Diante disso, não teremos sessões nem aqui, nem em nenhuma comissão”, destacou Macris.