Kim Kataguiri aciona Justiça de SP contra aumento a procuradores

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com ação na Justiça do Estado de São Paulo nesta terça-feira (28) contra aumento salarial aos procuradores, que teve parecer aprovado pela procuradora-geral Inês dos Santos Coimbra.

O deputado disse que a medida é “absolutamente imoral”, além de ilegal. “Ação popular que protocolei visa impedir mais essa transferência estatal de dinheiro do mais pobre para a elite do funcionalismo público”, segundo Kataguiri, em conversa com o portal ''Poder360''.

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O parlamentar alega que a medida é contrária a dispositivo da Constituição Federal. “Em plena crise econômica, com mais de 30 milhões de famintos, a PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) quer aumentar o salário de quem já recebe R$ 34.000 mais benefícios”, afirmou ele.

Pelo parecer, os mais de 800 procuradores receberiam um aumento mensal de cerca de R$ 4.000, o que equivaleria aos salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 39.300 por mês.

Em nota, a procuradoria-geral do Estado de São Paulo cita procuradorias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Ceará, além da própria capital do Estado, para argumentar que essas instituições já aplicam teto remuneratório equivalente aos subsídios dos ministros do STF. “O parecer não trata de aumento de remuneração de procuradores”, aponta o texto.