São Paulo completa 15 anos sem cigarro em ambientes públicos e fechados

A lei antifumo, criada em 7 de maio de 2009, completa 15 anos neste mês. Proposta pelo ex-governador José Serra (PSDB), a norma defende o direito e espaço dos não-fumantes, e já realizou 175.955 atos fiscalizatórios, além de 1.888 autos de infração desde dezembro de 2023, somente pelo Procon-SP.

Também conhecida como Lei Estadual n.º13.541, instaurada primeiramente no Estado de São Paulo e, depois, implementada em todo o País, proíbe o consumo de cigarro em espaços públicos e fechados. Se antes os fumantes não precisavam prestar contas perante o restante da sociedade, a situação se inverteu após a nova legislação. O cigarro passou a ser restrito a áreas onde ele é aceito.

Confira os objetivos de sua implementação.

• Reduzir o risco de doenças provocadas pela exposição à fumaça do tabaco e de outros produtos fumígenos
• Promover a defesa do consumidor
• Criação de ambientes de uso coletivo livres do fumo

Incluem-se neste contexto os dispositivos eletrônicos e outros utensílios usados para o mesmo fim, que surgiram no mercado após a aprovação da lei paulista.

Consequências e gastos com o tabagismo

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 8 milhões de pessoas morrem anualmente em todo o mundo por doenças causadas ou agravadas pelo tabagismo, entre elas, câncer, DPOC e complicações cardiovasculares. 

No Brasil, estima-se que sejam gastos aproximadamente R$ 125 bilhões por ano para combater doenças relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco, segundo o Inca (Instituto Nacional do Câncer).

Desde sua aprovação e da efetiva entrada em vigor em agosto de 2009, o Procon-SP e o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde são responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei, segundo informações do Governo do Estado.

“Esta é uma lei ganha-ganha que, ao longo do tempo, mobilizou – e ainda mobiliza – toda a sociedade, especialmente o Procon-SP, que desde o início participou de toda a discussão sobre o assunto, contribuiu na elaboração do anteprojeto e segue protagonizando, como agente fiscalizador, do seu cumprimento”, analisa Robson Campos, diretor de Assuntos Jurídicos do Procon-SP.

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*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita