Lei que amplia área de atuação da Codevasf entra em vigor

A lei que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e inclui os estados do Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba e municípios do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais, entrou em vigor nesta quarta-feira (9).

Agora, além de atender integralmente bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Ceará e Goiás, a Codevasf poderá operar nas novas regiões incluídas. A Codevasf é uma empresa pública destinada a estimular o desenvolvimento em sua área de atuação.

O texto sancionado é um substitutivo do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que relatou a matéria na Câmara e alterou o projeto original (PL 4731/19), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O presidente do Senado previa a inclusão de bacias hidrográficas do Amapá, do Amazonas e do Pará.

As bacias do Amazonas ficaram de fora da área ampliada por terem uma grande extensão territorial. As bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais; de Contas, na Bahia; e de Gurupi, nos estados do Maranhão e do Pará foram incluídas na autorização da Codevasf.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias