A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos ou sujeitos a restrições em pelo menos nove estados durante o primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4/1).
A chamada Lei Seca não é determinada nacionalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e as regras são definidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou, em alguns estados, por juízes eleitorais de cada zona.
Terão proibição em todo o estado: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Na Bahia, em Goiás e no Tocantins, a decisão pode variar conforme a zona eleitoral.
Já Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não terão restrição estadual para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas.
Em Alagoas, uma portaria que previa a proibição foi revogada pela Secretaria de Segurança Pública. No Rio de Janeiro, a venda e o consumo estarão liberados durante o dia da votação.
Onde haverá proibição
No Acre, a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 0h às 16h de domingo. A determinação vale para estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos.
No Amazonas, a restrição será das 2h às 17h e inclui bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público. No Ceará, a proibição valerá das 8h às 18h.
No Maranhão, venda, fornecimento e consumo estarão proibidos das 0h às 22h em locais públicos ou de acesso público. No Mato Grosso, a restrição será das 7h às 16h, no horário local, abrangendo venda, fornecimento, distribuição e consumo.
No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas estarão proibidas das 0h às 18h. A regra inicialmente previa uma restrição de 24 horas, mas o período foi reduzido.
No Pará, estão proibidas a comercialização e a distribuição de bebidas alcoólicas em todo o estado. A determinação também prevê restrições a festas dançantes, shows, bailes e apresentações em estabelecimentos como clubes e casas de shows.
Amapá e Roraima também terão Lei Seca, mas os respectivos TREs ainda não haviam informado, no momento da publicação, os horários das restrições.
Onde a decisão é local
Em alguns estados, não existe uma regra única para todo o território. Na Bahia, cada zona eleitoral pode decidir pela adoção ou não da restrição.
Em Goiás, pelo menos 53 municípios terão restrições definidas pelos juízes eleitorais responsáveis pelas respectivas zonas.
No Tocantins, a decisão também cabe às zonas eleitorais. Em Palmas, por exemplo, a venda, a distribuição e o consumo de bebidas estarão proibidos da meia-noite de domingo às 17h. Em Araguaína e Porto Nacional, a restrição começa às 18h de sábado (3/10) e termina às 18h de domingo.
Em Rondônia, até a última atualização, não havia sido identificada uma norma estabelecendo proibição geral da venda de bebidas alcoólicas em razão das eleições.
Por que existe a Lei Seca nas eleições?
A restrição é adotada pelas autoridades eleitorais e de segurança com o objetivo de preservar a ordem e a tranquilidade durante a votação. Como as regras variam entre os estados e podem ser definidas localmente, o eleitor deve verificar a determinação vigente em sua zona eleitoral antes do domingo.
As regras também podem estabelecer diferenças entre venda, distribuição e consumo, além de horários específicos e tipos de estabelecimentos alcançados pela proibição.