Lula sanciona lei de sigilo a nomes de vítimas de violência doméstica

Antes da mudança, o sigilo só ocorria após avaliação da Justiça

Yasmin Gomes

22/05/2024 às 15:30 atualizado em 22/05/2024 às 16:06

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Após a publicação do texto, a lei entrará em vigor daqui a 180 dias | Ricardo Stuckert/PR

Segundo a publicação do Diário Oficial da União de hoje (22/05), o presidente Lula (PT) sancionou lei que determina o sigilo do nome de vítimas de violência doméstica ou familiar.

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A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e em tese faz uma alteração na Lei Maria da Penha. Segundo o governo, a medida visa preservar a integridade física, mental e psicológica da vítima.

Sigilo apenas a vítima

A nova lei garantirá sigilo apenas a vítima. O investigado pelo crime não receberá a proteção, nem detalhes do processo.

Antes da mudança, o sigilo só ocorria após avaliação da Justiça. Agora, a indisponibilidade de informações sobre a vítima será automática. A notícia conta com informações do G1.

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Após a publicação do texto, a lei entra em vigor daqui a 180 dias.

Outras leis

Em abril, o governo sancionou outra lei que garante que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial.

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