MEC proíbe Medicina e Direito a distância; veja novas regras

O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19/5), a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O documento busca regular as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior, após um crescimento desenfreado de cursos on-line.

Os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial. As demais opções das áreas de saúde e de licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais.

Sem mais cursos 100% EaD

A partir do novo decreto nenhum curso poderá ser 100% a distância. O novo formato passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida presencialmente com todos os participantes (professores e alunos) fisicamente presentes ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).

Cada disciplina a distância deve ter pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final.

Na modalidade semipresencial entram os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.

As mudanças passam a valer gradualmente. As instituições terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos a distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.

Crescimento do EaD

Em 2022, o MEC informou que, pela primeira vez, a porcentagem de matrículas de cursos EaD (52%) superou a registrada por graduações presenciais. O dado foi coletado na aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) do ano anterior.

Embora o regime a distância facilite o acesso à educação para públicos específicos (como quem trabalha em período integral), o próprio Enade mostrou que, em determinados cursos, havia um impacto negativo no desempenho dos estudantes de EaD.

A falta de regulação no mercado de graduações on-line também colaborou para o surgimento de cursos com notas baixíssimas na avaliação do MEC.