Motoristas de apps ganham liberdade inédita para evitar bairros perigosos

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (21/10), um projeto que autoriza motoristas de aplicativos recusarem corridas que tenham como destino ou incluam trajetos por áreas com alta criminalidade.

A proposta também prevê que os aplicativos possam emitir alertas sobre essas rotas consideradas de alto risco.

Os alertas serão baseados em dados fornecidos pelas secretarias de segurança pública dos estados, embora estas não sejam obrigadas a fornecer essas informações.

Caso a proposta seja sancionada pelo presidente da República, a adoção dos alertas e da possibilidade de recusa ficará a critério das empresas responsáveis pelos aplicativos, não configurando uma obrigação legal.

Segundo o texto aprovado, as áreas de alto risco serão identificadas pelas autoridades de segurança pública com base em critérios estatísticos.

O projeto abre caminho para os aplicativos bloquearem ou sinalizarem rotas que cruzem essas regiões, permitindo que os motoristas decidam se aceitam ou não as corridas. O projeto gerou debates na comissão, com diferentes opiniões entre os parlamentares.

O relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ressaltou que a intenção é garantir um instrumento eficaz para proteger os motoristas de ataques criminosos.

“Os desenvolvedores de aplicativos terão grande interesse em receber essas informações, pois poderão oferecer um serviço com maior segurança e qualidade aos usuários”, afirmou Mourão.

Debate na comissão

Apesar de votar favoravelmente, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) manifestou preocupação com o impacto social da medida. Ele destacou que já existem recusas frequentes de corridas para áreas vulneráveis, o que pode prejudicar a população de menor renda que depende do transporte por aplicativo.

“No Espírito Santo, por exemplo, locais com vulnerabilidade social e alta criminalidade têm as corridas recusadas com frequência”, comentou.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu que os motoristas tenham acesso aos alertas para poderem avaliar os riscos e escolher se aceitam as corridas.

“Os alertas funcionarão como ferramenta para que os motoristas decidam com segurança”, afirmou.

Próximos passos

Por regras do regimento interno do Senado, o projeto passou por dois turnos de votação na comissão. Agora, ele poderá ser enviado diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que algum parlamentar solicite votação em plenário no Senado.

Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.