MP destina R$ 264 milhões para realização de exames do MEC

A medida provisória que destina crédito extraordinário de R$ 264,9 milhões para ações dos ministérios da Educação e da Cidadania em razão da Covid-19 foi publicada nesta terça-feira (15) pelo Poder Executivo.

Pelo texto, a maior parte do dinheiro será usada pelo Ministério da Educação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). A medida também autoriza a realização de operações de crédito em igual montante.

Serão reservados mais de R$ 178 milhões para o cumprimento dos protocolos de saúde pública e de distanciamento social de combate ao novo coronavírus.

Os R$ 86,3 milhões restantes serão usados pelo Ministério da Cidadania no Programa Cisternas. O objetivo é garantir o acesso à água e o retorno de estudantes a aulas presenciais em escolas públicas rurais nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Tramitação

De acordo com um ato das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas que tratam de crédito extraordinários deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Como consequência, esta medida deverá ser analisada diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar por uma comissão mista.

O Senado não pretende votar medidas de crédito extraordinário destinadas ao combate do novo coronavírus, segundo determinação do presidente Davi Alcolumbre.