A Medida Provisória (MP) do Frete foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14/7), após um acordo entre governo e oposição que evitou a perda de validade do texto, prevista para quinta-feira (16/7).
A proposta amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e aplicar sanções em casos de descumprimento da tabela do frete rodoviário de cargas, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros.
A votação ocorreu em meio à preocupação da categoria com a possibilidade de a medida caducar. Antes da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que havia parlamentares favoráveis a deixar a MP perder a validade, mas disse que o texto foi aperfeiçoado durante a tramitação, o que permitiu a construção de um consenso para a votação.
Editada pelo governo federal após a alta do diesel provocada pela valorização internacional do petróleo em decorrência do conflito no Oriente Médio, a MP integra o conjunto de medidas destinadas a reduzir os impactos do aumento dos custos sobre o transporte rodoviário de cargas.
O que muda com a MP do Frete
Pelo texto aprovado, a ANTT passa a ter competência para ampliar a fiscalização e punir empresas e contratantes que não respeitarem os valores mínimos estabelecidos na tabela do frete.
A metodologia de cálculo deverá considerar critérios como distância percorrida, tipo de veículo, quantidade de eixos, natureza da carga, custos fixos e variáveis da operação, além do preço do diesel e de outros insumos.
Durante a tramitação, o principal impasse envolveu a inclusão, pela Câmara dos Deputados, de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros. Após negociações entre parlamentares da base governista, oposição e representantes do setor produtivo, o dispositivo foi retirado da proposta. Empresários, especialmente do agronegócio, argumentavam que a medida era inconstitucional e poderia aumentar os custos do transporte.
Como a alteração consistiu apenas na retirada de um trecho, o entendimento do Senado foi de que não houve mudança de mérito, dispensando uma nova análise pela Câmara dos Deputados e permitindo que a MP fosse enviada diretamente para sanção presidencial.
O texto também prevê a ampliação das ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas). Entre as medidas estão incentivos para renovação da frota, implantação de pontos de parada para caminhoneiros, qualificação profissional, ações de segurança viária e prioridade no acesso a linhas de financiamento.
Outro dispositivo aprovado concede perdão às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de manifestações e bloqueios realizados em 2022. A expectativa, no entanto, é de que esse trecho seja vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por enfrentar resistência dentro do governo.
A aprovação da MP ocorreu na última semana de atividades do Congresso antes do recesso parlamentar e em um cenário de esforço do Palácio do Planalto para concluir a votação de matérias consideradas prioritárias. O texto segue agora para sanção presidencial.