Mudança nas praias do litoral de SP pode afetar turismo e negócios

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) aprovou na última segunda-feira (25/8) recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano para que os nove municípios da região do litoral de São Paulo elaborem o Plano de Gestão Integrada (PGI) das orlas.

O documento é uma condição essencial para as cidades assumirem oficialmente a administração das áreas costeiras, que atualmente está sob a responsabilidade da União.

Com exceção de Cubatão, todos os municípios já aderiram ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), que autoriza as prefeituras a gerir trechos de praias e orlas, incluindo calçadões, praças e espaços públicos de uso econômico.

Confira quais municípios estão inclusos:

• Bertioga;
• Guarujá;
• Itanhaém;
• Mongaguá;
• Peruíbe;
• Praia Grande;
• Santos e
• São Vicente.

Como vai funcionar?

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de São Vicente e presidente do Fundo Metropolitano, Alexsandro Ferreira, o PGI permitirá às cidades planejar melhor as intervenções urbanas, a regularização de quiosques, a infraestrutura e a preservação ambiental.

A expectativa é que cada prefeitura elabore seu próprio PGI com base em um documento-modelo que será financiado pelo Condesb. A assinatura do termo será feita individualmente por cada prefeito, à medida que concluir o plano.

Com a gestão compartilhada, os municípios poderão fiscalizar atividades, autorizar pequenos projetos, aplicar multas e ordenar o uso econômico da orla, embora grandes intervenções continuem sob análise da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Apesar disso, nenhuma cidade concluiu o PGI, o que impede a efetivação da transferência de gestão. 

O presidente do Condesb e prefeito de São Vicente, Kayo Amado, destacou que a medida representa uma “virada de chave” para o turismo e o desenvolvimento regional.

“Não podemos mais governar de costas para o mar. Nossas orlas são lazer para a população, mas também um motor de geração de emprego e investimentos”, afirmou.