O Acordo Paulista, programa de renegociação de dívidas do Governo de São Paulo, realiza mutirões de atendimento nesta quarta-feira (15/10) em São Paulo, Campinas e Bauru, no interior paulista.
Promovida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), a iniciativa facilita a regularização dos seguintes débitos tributários:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
- Multas do Procon inscritas em dívida ativa, também com condições especiais.
Durante o mutirão, os cidadãos poderão contar com o apoio de procuradores da PGE-SP para esclarecer dúvidas e renegociar dívidas em atraso.
No último edital do programa, foram renegociados mais de R$ 1 bilhão em dívidas.
Além disso, os cidadãos poderão utilizar os serviços digitais disponíveis na carreta, que ficará estacionada na Praça da Sé e em unidades do Poupatempo, conforme o cronograma.
O programa oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas de parcelamento, que podem chegar a 120 prestações.
Locais e horários de atendimento do Mutirão Acordo Paulista:
- Capital paulista – Carreta no Poupatempo da Sé, Praça do Carmo, s/n. Das 7h às 17h.
- Campinas – Poupatempo Campinas Shopping, na rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago. Das 9h às 17h.
- Bauru – Poupatempo, na rua Inconfidência, 50, Quadra 4, Centro. Das 13h às 17h.
Próximas oportunidades
Além da ação em outubro, o mutirão será realizado em outras três oportunidades: nos dias 5 de novembro, 3 de dezembro e 14 de fevereiro de 2026, sempre das 7h às 17h, na Praça da Sé.
A nova fase do Acordo Paulista vai até 27 de fevereiro de 2026 e tem a meta oficial de alcançar R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado conforme a adesão de contribuintes.