Novas regras da CNH tornam processo mais barato e totalmente digital

Diversas alterações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a valer nesta quarta-feira (10/12), envolvendo desde regras de renovação até procedimentos de emissão e atualização de dados.

As alterações foram apresentadas nesta terça-feira (9/12) em uma cerimônia de oficialização do programa CNH Brasil no Palácio do Planalto.

Entre as novidades está um novo aplicativo que permitirá iniciar o processo de obtenção da CNH sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola, batizado de "CNH do Brasil".

Antes da proposta de alteração do processo, o valor para obter a CNH chegava a R$ 3,2 mil. Com a mudança, o custo para obter a CNH pode ficar até 80% mais barato, com a possibilidade de aulas online no novo modelo.

Principais mudanças

O processo poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil.

As aulas teóricas serão disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes, que oferecerá todo o conteúdo teórico online gratuitamente. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. A escolha agora cabe ao interessado, podendo ser feita tradicionalmente nas autoescolas ou com instrutores autônomos. Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas.

Os alunos que estão em processo da CNH e ainda não completaram as 20 horas-aula poderão solicitar o reembolso das aulas faltantes às autoescolas.

Os instrutores autônomos devem ser credenciados. Para obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, que será disponibilizada no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o profissional terá que cumprir seis requisitos:

• Ter no mínimo 21 anos;
• Ter habilitação válida há pelo menos 2 anos;
• Não ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
• Ter concluído o ensino médio;
• Possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
• Não ter sofrido penalidade de cassação da CNH.

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Como deve ser o veículo

O carro ou moto, utilizados nas aulas, que sejam do aluno ou do instrutor, devem atender às condições de segurança previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Isto incluí estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota e possuir identificação adequada, como um adesivo de veículo de ensino.

Exames obrigatórios

Além disso, os novos motoristas brasileiros terão que realizar o exame toxicológico para a obtenção da CNH de todas as categorias.

Antes restrito aos motoristas de categorias C, D e E, o exame toxicológico também será obrigatório para obter a primeira CNH para os motoristas A (motos) e B (carros de passeio).

Durante o evento de oficialização do programa CNH Brasil, o ministro Renan Filho afirmou que o valor dos exames médicos e psicológicos exigidos para obter a carteira será reduzido em 40%. Segundo ele, o custo médio atual, de cerca de R$ 300, deve cair para no máximo R$ 180.

O governo também confirmou que o motorista poderá ter apenas a versão digital da CNH, de graça, e que a versão física passa a ser opcional e paga.

Renovação automática

A Medida Provisória pulicada no Diário da União nesta quarta-feira (10/12) anunciou que haverá renovação automática para motoristas que, no último ano, não cometeram nenhuma infração, nesses casos, o documento será renovado gratuitamente pelo aplicativo.

O cidadão poderá autorizar a participação no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) através do aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Não estão aptos a receber o benefício:

• Condutores com 70 anos ou mais;
• Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
• A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.