Os bancos brasileiros podem ser obrigados a criar travas extras de segurança para impedir que idosos caiam em golpes financeiros. Uma nova proposta que avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (PL 1.453/2026) quer exigir que as instituições criem alertas e autenticação dupla sempre que uma movimentação suspeita ou fora do padrãofor detectada nas contas de clientes mais velhos.
A medida tenta frear a onda de fraudes eletrônicas que faz milhares de vítimas todos os dias em São Paulo.
De autoria do deputado Lucas Abrahão (Rede-AP), a medida propõe blindar esse público contra as táticas de engenharia social, as ligações falsas que simulam centrais de atendimento e os golpes envolvendo transferências via Pix, crimes que registram volumes diários preocupantes de ocorrências no estado de São Paulo.
Se sancionada, a regulamentação dos critérios de aplicação dessas travas adicionais ficará a cargo do Banco Central.
Novos limites e confirmações valem apenas para transações suspeitas
A comissão optou por um modelo que protege o usuário sem remover sua autonomia de uso dos canais digitais. O parecer aprovado, sob relatoria do deputado Castro Neto (MDB-PI), estabelece que a autenticação em duas etapas não seja aplicada a todas as operações, mas que funcione como um filtro seletivo de segurança.
“O acionamento seletivo da autenticação reforçada, baseado em critérios objetivos de risco, preserva a independência da pessoa idosa sem abrir mão da segurança nas operações financeiras.”, defendeu Castro.
Isso significa que a barreira extra de confirmação será acionada apenas em operações que fujam completamente do histórico de gastos do cliente, como transferências repentinas de valores altos em horários incomuns ou transações para contas sem relacionamento prévio.
O monitoramento em tempo real dessas variáveis será de responsabilidade dos sistemas de segurança de cada banco.
Bancos e fintechs terão de atualizar sistemas de prevenção
O avanço da legislação trará novos desafios de conformidade técnica para as instituições de pagamento no Brasil. Embora os grandes bancos e as principais fintechs já utilizem algoritmos avançados e inteligência artificial para traçar perfis comportamentais e detectar anomalias, as novas exigências exigirão uma padronização do fluxo sob as futuras normas do Banco Central.
As áreas de tecnologia e desenvolvimento dessas plataformas precisarão desenhar mecanismos de validação adicionais que sejam eficientes, mas que mantenham a facilidade de uso, sem criar barreiras excessivamente confusas de acessibilidade digital para a população idosa.
Envelhecimento do país exige novas barreiras contra crimes na rede
A necessidade de regras de proteção mais rígidas ganha força diante do rápido envelhecimento populacional do país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população com 60 anos ou mais já representa 15,6% dos brasileiros, um percentual que deve se expandir para 37,8% até o ano de 2070.
Com o aumento da participação das pessoas idosas nos serviços bancários digitais, também crescem as preocupações com fraudes e golpes on-line. Esse cenário tem levado o Congresso a discutir medidas específicas para ampliar a proteção desse público.
Ao justificar o projeto, o autor da proposta afirmou que a iniciativa está alinhada às garantias previstas no artigo 230 da Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa.
“O ambiente digital ampliou a exposição a fraudes, golpes e práticas abusivas, fenômeno que atinge com especial gravidade a pessoa idosa”, justificou o deputado Lucas Abrahão (Rede-AP).
Proposta de lei ainda passará por outra comissões
Apresentada pelo deputado Lucas Abrahão (Rede-AP), a proposta de lei continuará sua tramitação no Congresso. O texto ainda passará pelas análises das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhado para a votação do plenário da Câmara e posterior envio para apreciação do Senado.