Nova lei dos retrovisores já vale em 2025; saiba o que muda para você

Se você dirige um automóvel, SUV, picape ou utilitário leve, deve se atentar, pois os retrovisores externos agora precisam seguir novas especificações mínimas de tamanho e curvatura.

A partir desse ano, uma nova regra passa a valer para esses veículos. A resolução nº 966, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2022, passou a ser obrigatória para todos os veículos em produção no Brasil.

As atualizações pretendem aumentar a visibilidade dos motoristas e reduzir os pontos cegos, abrangendo todos os tipos de veículos, com especial atenção para ônibus escolares e transportes coletivos. Além de acompanhar padrões internacionais. 

Lei em vigor

A nova lei entrou em vigor oficialmente em 1º de junho de 2022, mas o calendário de aplicação foi dividido em três etapas:

• Desde 18 de outubro de 2022, vale para novos projetos de veículos;
• Desde 18 de outubro de 2024, é obrigatória para automóveis, utilitários, camionetas e caminhonetes em produção;

Agora, a partir de 18 de outubro de 2025, também passa a valer para ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e motor-home.

Apesar disso, atualmente, a maioria dos espelhos que sai de fábrica nos carros em linha está de acordo com as regras.

Infração grave

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir um veículo com retrovisor ausente, ineficaz ou danificado é infração grave. Isso significa:

• Multa de R$ 195,23;
• Cinco pontos na CNH;
• Possível retenção do veículo para regularização;

Como funciona

As novas normas exigem que os retrovisores sejam ajustados para minimizar as áreas não visíveis.

Carros

A regra estabelece que a área refletora deve ter no mínimo 69 cm², o que corresponde a um espelho de cerca de 8,3 cm por 8,3 cm, se for quadrado. Se for redondo, precisa ter pelo menos 9,4 cm de diâmetro - o suficiente para comportar um círculo de 7,8 cm no centro, como exige a norma.

No caso de ônibus, micro-ônibus, caminhões e motorhomes, as exigências são ainda mais rigorosas. A resolução impõe regras específicas para o campo de visão lateral, traseiro e até mesmo frontal. Esses veículos devem contar com espelhos auxiliares obrigatórios, como:

• Espelhos de grande angular (classe IV), que ampliam o campo visual lateral;
• Espelhos de aproximação (classe V), voltados para áreas próximas da porta do passageiro;
• Espelhos frontais (classe VI), para visualização de pedestres à frente do veículo;

Esses retrovisores extras devem ser instalados a pelo menos dois metros de altura do solo e atender a campos de visão definidos nos anexos da norma. Também é permitida a substituição por sistemas de câmera e monitor, desde que homologados pela Senatran.

Motos

As motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos também estão contemplados pela resolução, em um anexo específico.

Os espelhos precisam ser reguláveis, resistentes e seguir os mesmos princípios básicos: área mínima de 69 cm², possibilidade de conter um círculo de 78 mm e estar fixados a uma distância segura do condutor.