Desde terça-feira (26/5), empresas de todo o país são obrigadas aprevenir riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. A atualização da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), amplia a fiscalização sobre práticas como assédio moral, metas abusivas, jornadas excessivas e sobrecarga emocional, que agora podem gerar multas e autuações.
Saúde mental no trabalho passa a integrar fiscalização trabalhista
Com a mudança, questões antes tratadas apenas como política interna de recursos humanos passam aintegrar oficialmente as obrigações de segurança e saúde ocupacional previstas na legislação trabalhista.
As novas regras valem para todas as empresas que mantêm funcionários contratados pelo regime da CLT, independentemente do porte ou do setor.
A atualização acontece em meio ao crescimento dos afastamentos por transtornos psicológicos no país. Dados da Previdência Social apontam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou546.254 afastamentos em 2025 relacionados a ansiedade, depressão, burnout e outros problemas de saúde mental.
Em uma década, o número de licenças motivadas por doenças psicológicas dobrou. Entre maio de 2025 e maio de 2026, o governo manteve um período de adaptação para que as empresas ajustassemprocedimentos internos e atualizassem seus programas de gerenciamento de riscos.
Durante essa fase, a fiscalização teve caráter orientativo. Com o fim do prazo, o descumprimento das exigênciaspassa a gerar multas eautuações administrativas.
Auditores vão analisar denúncias, afastamentos e horas extras
A fiscalização será conduzida por auditores do trabalho, que poderão exigir a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Os fiscais também poderão analisar indicadores como alta rotatividade, excesso de horas extras, afastamentos recorrentes e denúncias internas relacionadas ao ambiente profissional.
Além da documentação formal, as inspeções poderão incluir entrevistas reservadas com trabalhadores para verificar se as medidas previstas oficialmente realmente são aplicadas na rotina das equipes.
As penalidades variam conforme o porte da empresa e a gravidade das irregularidades encontradas. Infrações relacionadas à ausência de gerenciamento adequado podem ultrapassar R$ 5 mil por item descumprido. Em situações mais graves ou casos de reincidência, o valor acumulado das multas pode superar R$ 40 mil.
Empresas serão obrigadas a adotar ações preventivas
A regulamentação não obriga a contratação de psicólogos fixos nas empresas, mas exige medidas concretas de prevenção.
Entre as ações esperadas estão pesquisas de clima organizacional, treinamento de lideranças, criação de canais seguros para denúncias e revisão de práticas ligadas a metas excessivas e pressão constante sobre funcionários.
O governo também determina que os riscos identificados sejam classificados tecnicamente e acompanhados por planos de ação capazes de demonstrar mudanças efetivas na organização do trabalho.