Nova Zelândia já pune crianças de 10 anos por crimes graves; veja como é em outros países

A idade mínima para responsabilização criminal varia ao redor do mundo. No Brasil, jovens só podem responder criminalmente a partir dos 18 anos, mas, recentemente, a Suécia decidiu reduzir essa idade de 15 para 13 anos.

Confira com quais idades as crianças já podem ser julgadas no resto do mundo.

Segundo as informações divulgadas pelo CRIN, uma organização não-governamental de Londres, as leis variam muito de um continente para o outros.

Na África, por exemplo, em alguns países o Estado precisa provar “capacidade penal”, ou seja, que a criança era capaz de discernir entre o certo e o errado no momento da prática do suposto delito e de agir de acordo com esse discernimento.

Responsabilização penal

Oceania

• Austrália – Menores de 10 anos: não podem ser responsabilizados. Entre 10 e 14 anos: só podem ser processados se comprovado que tinham consciência de que o ato era errado.
• Nova Zelândia – Menores de 10 anos: não podem ser responsabilizados. Entre 10 e 13 anos: só podem ser julgados por crimes graves (homicídio ou crimes com pena máxima ≥ 10 anos), se comprovado que sabiam que era errado.

América do Sul

• Argentina – Menores de 16 anos: não podem ser responsabilizados. Entre 16 e 18 anos: só podem ser responsabilizados em crimes com pena superior a 2 anos.
• Brasil – Maioridade penal: 18 anos. Medidas socioeducativas: a partir dos 12 anos.
• Outros países com maioridade penal aos 18 anos e medidas socioeducativas a partir dos 12–14 anos: Chile, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Peru, Costa Rica, República Dominicana.

América do Norte

• Canadá – Menores de 12 anos: não podem ser responsabilizados.
• Estados Unidos – Definição varia entre estados. 33 estados: não há idade mínima estabelecida. Entre os estados que definem: Carolina do Norte: 7 anos (menor idade mínima) e Wisconsin: 10 anos (maior idade mínima definida).
• Também existe um teste de capacidade para avaliar caso a caso.

África

• África do Sul – Menores de 10 anos: não podem ser responsabilizados. Entre 10 e 14 anos: responsabilização depende da comprovação de capacidade.
• Egito – Menores de 12 anos: não podem ser responsabilizados. A partir de 7 anos: o Tribunal da Criança pode aplicar medidas (mesmo sem processo penal).

Europa

• Reino Unido, Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte: responsabilidade penal a partir dos 10 anos.
• Escócia: responsabilidade penal a partir dos 12 anos.
• França – Maioridade penal plena: 18 anos. A partir de 13 anos: podem responder por crimes graves. Lei Attal (junho/2024): ampliou punições e responsabilidade dos pais.
• Espanha – Menores de 14 anos: não podem ser responsabilizados criminalmente. Podem receber medidas de proteção e acompanhamento social.

Ásia

• Japão – Menores de 14 anos: não podem ser responsabilizados criminalmente. Alteração recente: menores a partir de 11 anos podem ser internados em Escolas de Formação Juvenil (decisão do Tribunal de Família).
• China – Responsabilidade penal plena: a partir de 16 anos. A partir de 14 anos: responsabilização em crimes graves (homicídio, estupro, roubo, tráfico).
• Hong Kong: responsabilidade penal a partir dos 10 anos.