Novas câmeras corporais: policial pode escolher ou não gravar ocorrência

Por meio de edital, o Governo de São Paulo anunciou a compra de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Agora, o equipamento permite que o policial escolha ou não gravar a ocorrência.

Todas as 10.125 câmeras de gravação ininterruptas serão substituídas pelos novos equipamentos, sendo que mais 2 mil serão compradas.

Nova aquisição

O equipamento traz novas funcionalidades para as câmeras corporais. Confira as especificidades.

• Acionamento remoto pelo Copom ou pelo policial
• Imagens transmitidas ao vivo para o Copom
• Assim que acionada, a gravação (imagem e áudio) deverá retroagir 90 segundos
• Bateria dura, no mínimo, por 12 horas
• Parceria com o Programa Muralha Paulista permite identificação de foragidos e placas de veículos furtados ou roubados
• Gravações (áudio e vídeo) podem ser compartilhadas automaticamente com o Ministério Público e Poder Judiciário
• Ferramenta de áudio bidirecional (policiais de rua com o Copom)

"As câmeras permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Devido à transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar", disse a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Equipamento antigo/atual

As câmeras corporais utilizadas atualmente possuem duas funcionalidades: o equipamento é capaz de gravar vídeos de rotina e vídeos intencionais.

Rotina: gravação ininterrupta que não permite autonomia do policial
Intencional: acionamento manual por parte do policial e possui melhor tecnologia de áudio e som

Armazenamento

Com a implementação das novas câmeras, o tempo armazenado dos vídeo e áudios também mudaram.

Conforme foi acordado com o Supremo Tribunal Federal, os vídeos intencionais ficariam armazenados por 120 dias e os de rotina, 30. Entretanto, o novo edital estabelece 30 dias para armazenamento. Após o prazo, os vídeos intencionais podem ser deletados.

Preço das câmeras

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a licitação deve economizar entre 30% a 50%. "Se antes cada câmera custava cerca de R$ 1 mil, com o novo edital para a compra dos equipamentos, o valor deve cair para R$ 500", disse a SSP.

Mortes em intervenções policiais tinham diminuído

Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e da USP, a partir da implementação das câmeras corporais o número de mortes ocasionadas por policiais reduziu em 57%.

A efetividade do trabalho das autoridades, segundo a pesquisa, não foi reduzida.

"Quando a câmera não tem a discricionariedade do policial, ou seja, quando ela grava todo o turno, ela tem uma redução muito grande do uso da força. E isso dá por vários motivos: pelo policial de fato atuar dentro da legalidade, mas também pela pessoa que está sendo filmada não escalar uma situação, não agredir o policial [...] Quando você só tem a gravação a partir da discricionariedade do policial, os estudos mostram o impacto é muito reduzido", disse Daniel Edler, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, em entrevista ao "G1".

O que disse a SSP

A secretaria alegou maior número de "problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento". Confira a nota completa enviada ao "G1".

"O edital lançado nesta quarta-feira (22) foi estruturado a partir de estudos técnicos e da análise da experiência do uso da tecnologia por forças de segurança em outros países. As avaliações apontaram a maior incidência de problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação ininterrupta, bem como a elevação dos custos de armazenamento, vez que parte expressiva do material captado não é aproveitada. Tais condições inviabilizavam a expansão do sistema.

Deste modo, a Pasta optou por um modelo de câmera com acionamento manual e remoto, ampliando as funcionalidades em relação ao equipamento anterior. Ao despachar uma ocorrência ou ser notificada por uma equipe, o Copom terá condições de verificar se o equipamento foi acionado ou não pelo policial. Caso negativo, o dispositivo é acionado remotamente pela central de operações da PM. O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado.

Todas as imagens captadas por meio dos equipamentos poderão ser acessadas de forma imediata e também ficarão armazenadas em um data center da Polícia Militar por tempo indeterminado. Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão disponíveis, as quais permitem cobrir 52% do trabalho operacional no Estado. Com o novo edital, além de manter a cobertura atual e aperfeiçoar a tecnologia, haverá uma expansão de 18%, permitindo atender também outros comandos de policiamento".

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita