Novo teto da CNH fixa valor dos exames e gera revolta de clínicas

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fixou em R$ 180 o valor máximo para os exames obrigatórios da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o País.

A decisão consta na Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última sexta-feira (12/12), e já está em vigor.

O limite vale para a soma do exame de aptidão física e mental com a avaliação psicológica, exigidos tanto na primeira habilitação quanto na renovação da CNH.

Antes da mudança, os preços variavam conforme o Detran de cada estado e, em algumas regiões, ultrapassavam R$ 260.

Padronização nacional dos valores

Com a nova regra, a Senatran passa a impor um teto único nacional, independentemente do estado ou do profissional credenciado.

Na prática, o valor total de R$ 180 precisa ser dividido entre médicos e psicólogos responsáveis pelos exames, o que reduz significativamente o montante recebido por cada profissional em relação ao modelo anterior.

Segundo a portaria, a intenção é uniformizar os custos do processo de habilitação e evitar discrepâncias regionais nos preços cobrados dos candidatos à CNH.

Clínicas e profissionais criticam a medida

A decisão provocou reação imediata de clínicas, médicos e psicólogos credenciados para realizar os exames.

A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego, que reúne membros da Abramet (medicina) e Abrapsit (psicologia), repudiou a medida.  

Entidades que representam a categoria afirmam que o valor fixado está abaixo do necessário para cobrir custos operacionais e manter a qualidade do atendimento.

Os profissionais também criticam a falta de diálogo prévio e de estudos técnicos que embasassem o novo teto. Segundo o setor, a medida pode levar à redução do número de clínicas aptas a oferecer o serviço.

Representantes das clínicas não descartam questionar a portaria na Justiça, o que pode gerar resistência à aplicação imediata do teto em algumas localidades.

Apesar disso, como a norma já está em vigor, o limite de R$ 180 passa a valer oficialmente para os exames exigidos no processo de habilitação em todo o País.