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A lei é um passo à frente de outra, sancionada em junho passado | Arte: Gazeta de S.Paulo
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou no início desta semana uma lei que proíbe estabelecimentos comerciais da Capital de fornecerem utensílios plásticos aos clientes, como talheres, copos, mexedores de bebida e varas para balões. A lei é um passo à frente de outra, sancionada em junho passado, que havia proibido o fornecimento de canudos plásticos na cidade. Ambas são de autoria do vereador Xexéu Trípoli (PV).
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De acordo com a nova legislação, os estabelecimentos poderão oferecer produtos similares com materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis. Segundo Wendel Carvalho, gestor de uma loja de produtos para festas infantis na zona sul de São Paulo, um problema dessa substituição é que os produtos biodegradáveis costumam ser consideravelmente mais caros dos que os de plástico. "Trabalhamos com muitos consumidores que usam esse material para bares e restaurantes. O biodegradável é bem mais caro, então as pessoas estão optando por não usarem".
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Ele ainda lembra que produtos biodegradáveis costumam vir em pacotes com menos unidades em comparação aos de plástico. Para o gestor, a proibição não é a solução ideal. "Ao meu ver, a proibição não seria o melhor ponto de partida. Há várias outras coisas que poderia beneficiar o meio ambiente do que isso. A educação seria a melhor", acredita.
De acordo com nota da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), há outras soluções para minimizar o impacto ambiental do plástico. "É preciso ampliar o debate para efetivamente resolver os problemas existentes. As discussões devem englobar a gestão de resíduos (públicos e privados), a expansão do saneamento básico e da coleta seletiva, a produção e o consumo sustentáveis, o descarte correto, a promoção da reciclagem, a desoneração da cadeia de reciclagem, a valorização do material reciclado, o fortalecimento de novos mercados e o incentivo à inovação em produtos e tecnologias", diz a nota.
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A lei, porém, continua a ser vista como um avanço do ponto de vista ambiental. Há uma tendência nacional para diminuir o uso do plástico de uso único, e ao menos os canudos já foram banidos em cidades de sete estados do País.
A penalidade para descumprimento vai de multa de R$ 1 mil a R$ 8 mil a fechamento administrativo, caso o estabelecimento seja autuado por seis vezes. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Até lá, os paulistanos precisarão aprender a viver menos com o plástico, tão onipresente no cotidiano da metrópole.
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