A promessa de garantir os empregos dos ferroviários foi o principal compromisso assumido pelo Governo de São Paulo para encerrar a greve que paralisou as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM. Após uma audiência de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), os trabalhadores aceitaram a proposta apresentada pelo Estado e decidiram suspender a paralisação nesta quarta-feira (5/8), mantendo apenas o estado de greve.
A greve foi aprovada em assembleia na segunda-feira (3/8), após o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) rejeitar a proposta inicial apresentada pelo governo estadual.
A principal medida anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para garantir que os empregados das linhas concedidas à iniciativa privada possam ser absorvidos por órgãos e entidades da administração pública estadual.
Segundo o governador, já existe um instrumento jurídico que permite essa transferência desde 2020, mas o novo projeto dará mais segurança jurídica aos trabalhadores e reforçará o compromisso do Estado.
Projeto de lei garante absorção dos funcionários
Durante a audiência no TRT-2, o governo formalizou a proposta de encaminhar um projeto de lei autorizando a absorção dos empregados das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade por órgãos da administração pública direta ou indireta.
Ao longo da negociação, representantes sindicais pediram que a medida também contemplasse os trabalhadores da Linha 10-Turquesa e os funcionários da área administrativa da CPTM. Após nova rodada de discussões, o Estado aceitou ampliar o texto para incluir também os empregados da Linha 10.
A CPTM também declarou oficialmente, durante a audiência, que todos os funcionários permanecem vinculados aos quadros da empresa e poderão ser absorvidos futuramente, conforme as regras previstas no projeto de lei.
Fim da greve foi condicionado ao retorno das operações
O acordo apresentado pelo governo previa que o projeto de lei seria encaminhado apenas com a retomada imediata e integral da operação ferroviária, com 100% dos trabalhadores retornando ao serviço.
Além disso, a ata do TRT estabeleceu que, caso a proposta fosse aprovada pelos ferroviários, as multas aplicadas durante a greve seriam relevadas e os termos do compromisso passariam a integrar um acordo coletivo de trabalho.
Se a categoria rejeitasse a proposta, o tribunal determinaria o aumento do percentual mínimo de funcionamento das linhas durante a greve e elevaria a multa diária para R$ 5 milhões.
Após analisar as garantias apresentadas, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil aprovou o fim da paralisação por 131 votos a favor e 26 contra.
Mesmo com o retorno ao trabalho, a categoria informou que permanecerá em estado de greve e acompanhará o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo, especialmente a tramitação do projeto de lei e as garantias de preservação dos empregos durante o processo de concessão das linhas da CPTM.