O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta segunda-feira (8) que a PEC dos Precatórios será votada no plenário da Casa nesta terça (9), independentemente de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o deputado, a proposta deve ser aprovada com cerca de 20 votos a mais do que os 308 necessários. Esse placar é considerado apertado dentro do contexto de 513 deputados federais.
O texto-base da proposta foi aprovado pelo plenário da Câmara na madrugada da última quinta (4), em primeiro turno, por 312 votos a favor e 144 contra.
Na última sexta (5), a ministra do Supremo Rosa Weber decidiu suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, também conhecido como “orçamento secreto” e emendas RP-9. Ela ainda determinou que o Ministério da Economia tome medidas para maior transparência à modalidade.
Nos bastidores, parte dos parlamentares tem afirmado haver o condicionamento de votos a favor da Proposta de Emenda à Constituição com a sinalização da liberação dessas emendas. Portanto, com a suspensão desse pagamento, a expectativa é que o placar da votação fique mais indefinido.
O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou que houve oferta por voto na PEC de R$ 15 milhões em emendas, por exemplo.
Ricardo Barros, porém, negou que haja relação entre as emendas de relator e a disposição dos parlamentares da própria base do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em votar a favor da PEC dos Precatórios.
“A PEC vai ser votada independentemente do Supremo. Para nós, isso [a suspensão] é indiferente”, declarou. “As emendas não têm nada a ver com isso.”
Ele acrescentou estar focado em aprovar a PEC e que sua função é “arrumar voto”.
A PEC, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo federal em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400, programa que vai substituir Bolsa Família e é aposta do presidente Jair Bolsonaro na tentativa de se reeleger no ano que vem.
Sugestões de mudanças no texto e a proposta como um todo ainda precisam ser aprovadas em segundo turno de votação na Câmara, previsto para amanhã, antes de seguir para o Senado.
Além da suspensão do pagamento das emendas de relator, Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara se pronuncie sobre a votação da PEC dos Precatórios. Ela é a relatora do processo que pede que o Supremo anule a primeira votação plenária da proposta.
Um grupo de deputados federais da oposição é autor da ação que contesta o rito regimental adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No dia da votação, ele modificou o regimento interno para permitir que parlamentares em viagem pudessem votar.
A ação assinada pelo PDT questiona a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial na COP26, realizada em Glasgow, na Escócia.
“O problema aí é que a Mesa Diretora da Câmara entendeu que a votação estava regular e nós votamos.
Lira vai fazer as explicações, ele tem 24 horas para explicar. Pode ser depois da votação”, disse Barros.
ENCONTRO COM FUX
Lira pediu um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, para tratar das decisões de Rosa Weber, apurou a reportagem. Eles devem se reunir hoje às 17h. A base governista enxergou no ato da ministra uma interferência do Judiciário em questões internas do Legislativo.
O Supremo vai julgar o caso virtualmente a partir da madrugada de amanhã. Enquanto isso, o Planalto busca mapear os votos dos magistrados. No momento, ainda não há uma previsão certa do placar na Corte.
Na Câmara, Ricardo Barros estima que o governo conseguirá até cerca de mais 20 votos a favor da PEC dos Precatórios por meio de parlamentares ausentes no primeiro turno que deverão participar da nova rodada de votação.
Na sexta passada (5), um líder de um partido do centrão, atual base de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Parlamento, disse à reportagem estimar que a PEC passe pelo segundo turno na Câmara com cerca de 322 votos -o mínimo necessário são 308 votos.
Já em relação a votos favoráveis da oposição, Barros afirmou poder haver perdas ou ganhos. Isso porque, apesar de fazerem oposição ao governo, as bancadas do PDT e do PSDB votaram em massa a favor da PEC, diferentemente da maioria dos deputados das demais siglas oposicionistas.
Após repercussão negativa, presidentes dos partidos passaram a falar em buscar mudar os votos dos próprios parlamentares.
Lira, porém, afirmou não acreditar em mudanças partidárias bruscas, até porque os termos do acordo para a PEC já foram discutidos. Os governistas apostam que os oposicionistas que votaram a favor da PEC o fizeram com o apoio dos respectivos presidentes dos partidos nos bastidores. Portanto, os votos que perderão da oposição serão “contados” nos dedos.
Um vice-líder do governo na Câmara disse ao UOL que Lira havia aceitado mudanças no texto da PEC devido à pressão de deputados desses partidos e, se o acordo for desfeito, o presidente da Câmara deve promover retaliações posteriores.