Pedágio automático na Dutra pode gerar multa sem aviso

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública na segunda-feira (14/4) para discutir a implementação do sistema de pedágio eletrônico na via Dutra, no trecho entre São Paulo, Guarulhos e Arujá.

Este modelo de pedágio, o free flow, funciona sem cancelas ou praças físicas. A cobrança é feita automaticamente quando o veículo passa pelos sensores e câmeras instalados na rodovia.

O MPF quer garantir que o sistema seja compreensível e acessível a todos. A audiência foi motivada por queixas de motoristas multados por evasão de pedágio em outras vias onde o sistema já está em operação.

Free Flow na BR-116

O novo sistema será instalado na BR-116 ainda neste semestre. Estão previstos 21 pórticos que farão a leitura dos veículos na pista expressa. A pista local não terá cobrança.

A tarifa poderá ser paga de duas formas:

• Por meio de etiqueta eletrônica fornecida pela concessionária, com cobrança automática;
• Pela leitura da placa, sendo necessário que o motorista acesse os canais da empresa para consultar e pagar.

A concessionária informou que haverá um tempo de adaptação antes da aplicação de multas, mas não informou a duração desse período.

Tarifas e cobrança variável

Durante a audiência foi informado que o valor da tarifa ainda será definido. A cobrança poderá variar conforme o volume de veículos: será maior nos horários de pico e menor em períodos de pouco movimento.

O promotor Guilherme Rocha Göpfert questionou como serão aplicadas as penalidades no novo sistema de cobrança.

Para ele, há diferença entre passar por um pórtico e furar uma cancela. O MPF deve investigar a legalidade dessas multas.

Demandas e preocupações

Representantes de municípios como Guarulhos pediram isenção ou descontos para quem usa o trecho diariamente.

O secretário de Transportes da cidade defendeu medidas para que os moradores não sejam prejudicados.

O advogado Anis Kfouri, especialista em Direito do Consumidor, sugeriu que o sistema permita o pagamento em dinheiro, em postos físicos.

Ele diz que o motorista não pode ser punido por não receber a cobrança ou por não encontrar meios de pagamento.

Multas já aplicadas

Entre dezembro de 2024 e março deste ano foram aplicadas mais de 181 mil multas por evasão em rodovias com pedágio eletrônico.