Os pedágios Free Flow é uma novidade no País e tem gerado polêmica entre os motoristas. Até março deste ano, 669.060 multas foram registradas em praças que possuem essa tecnologia no trecho fluminense da rodovia BR-101 conhecida popularmente como Rio-Santos.
Diferente dos modelos tradicionais, os pedágios Free Flow costumam ser mais discretos e ficam instalados em estruturas que sustentam os radares e sensores. Esses equipamentos são responsáveis por identificar a placa do veículo.
A principal reclamação é por parte dos motoristas em relação aos pagamentos das infrações, a falta de sinalização e informações.
As multas são contabilizadas no sistema em até 48 horas e o motorista tem até 15 dias para realizar o pagamento ou receberá uma infração gravíssima.
A multa pode chegar até R$ 195,23 além de cinco pontos na carteira para o motorista.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ressalta que as multas aplicadas na Rio-Santos são legítimas e que todos os equipamentos funcionam perfeitamente.
Nos últimos dias, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação contra a concessionária que administra a rodovia Rio-Santos, CCR RioSP, e a ANTT.
Com isso, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu suspender todas as cobranças feitas pelos pedágios free flow nos trechos da rodovia e a adoção do prazo de cinco anos para o pagamento das tarifas.
A ação ressalta que falta pontos de atendimentos presenciais e acessíveis aos motoristas, além de entraves burocráticos para o pagamento da tarifa.
A CCR garante a funcionalidade do sistema e que o nível de satisfação de quem usa os pedágios free flow é alto. A concessionária ressalta que os interessados podem acessar o site www.ccrriosp.com.br/freeflow para esclarecimento de dúvidas.
Já a ANTT alega que vem acompanhando de perto o desenvolvimento do sistema free flow e solicitando melhorias.
Procon-RJ aplicou multa contra concessionária
No dia 20 de junho, o Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) aplicou uma multa de R$ 77.475,56 na CCR Rio-SP.
A penalidade se deu por falta de informações claras aos motoristas sobre totens ou estabelecimentos físicos que recebam o pagamento do pedágio Free Flow. Segundo o órgão, a concessionária terá até 15 dias para recorrer da penalidade ou 30 dias para fazer o pagamento do valor estipulado.
Em janeiro deste ano, o Procon do Rio de Janeiro já tinha mandado um ofício para a CCR Rio-SP solicitando esclarecimentos sobre o funcionamento do Free Flow, após receber reclamações de motoristas.