O projeto de lei apresentado pelo deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) prevê a criação de um número exclusivo de telefone para o recebimento de denúncias de violência contra idosos. O canal deverá ser criado pelo poder público e ser divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão colocar placas com a advertência de que violência contra idosos é crime e deve ser denunciada. O texto adiciona o dispositivo ao Estatuto do Idoso.
“Infelizmente, há casos de idosos submetidos a condições desumanas, privados de alimentação, humilhados psicologicamente. Muitos familiares se aproveitam da boa situação financeira do idoso e utilizam sem seu consentimento bens materiais, aposentadorias e benefícios. Precisamos resgatar a autoestima das pessoas idosas e prevenir futuras agressões. Esta é a finalidade de disponibilizar um número exclusivo para o recebimento de denúncias”, diz o parlamentar.
Atualmente, os casos de violência contra idosos são reportados ao Disque 100, canal do governo federal que recebe denúncias de violação dos direitos humanos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias