PL limita capital estrangeiro a 49% de empresas

O Projeto de Lei do deputado Santini (PTB-RS) limita a participação de capitais estrangeiros a, no máximo, 49% do controle efetivo de empresas brasileiras que atuam em atividades consideradas estratégicas. O texto tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei do Capital Estrangeiro.

De acordo com a proposta, o investimento deverá ter como objetivo o apoio ao desenvolvimento, à redução das desigualdades, à ordem pública e à segurança do Brasil.

“Para não haver dúvidas sobre essa limitação, a proposta define como controle efetivo da empresa a titularidade da maioria do capital votante e o exercício, de fato e de direito, do poder decisório para gerir as atividades”, destaca o autor.

Leia mais:

• PL estabelece protocolos de higiene no dia das eleições
• Senado deve votar MP de ajuda ao setor aéreo até quinta-feira

A proposta assegura o respeito a compromissos internacionais assumidos pelo País, segundo o deputado.

Santini também ressalta que o texto tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento brasileiro, a segurança nacional e a redução das desigualdades econômicas e sociais.

"O momento de crise pelo qual passamos, decorrente da pandemia de Covid-19, evidencia a necessidade de regular os capitais estrangeiros em nosso País. Devemos lembrar que blocos como a União Europeia e países como EUA, Alemanha, França e Austrália têm avançado discussões e leis para reforçar normas que limitam a participação de investimentos estrangeiros em suas economias", diz Santini.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias