PL limita doação de pessoas físicas em eleição

O Projeto de Lei (PL) do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) prevê a limitação de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais a R$ 5 mil para cada chapa majoritária ou cargo que receber a doação. A proposta altera a Lei Geral das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O PL 2680/20 prevê que o valor da doação seja atualizado a cada eleição por norma do Tribunal Superior Eleitoral, garantindo que não tenha perdas inflacionárias.

Atualmente, a Lei Geral das Eleições limita que as doações em campanha girem em torno de 10% do rendimento bruto anual do doador, mas sem outro teto.

Segundo Derrite, a “interferência desmedida do poder econômico” é o maior entrave para um modelo democrático saudável. O autor também citou que membros da família Odebrecht doaram mais de R$ 125 milhões na campanha eleitoral para prefeitos e vereadores em 2016. “Essas relações degeneradas entre doadores de campanha e políticos assolam não só a legitimidade do processo eleitoral, mas o regime democrático como um todo”, ressaltou. Para Derrite, a proposta evitará a infiltração de “laranjas” no sistema político.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias