Praia Grande: Mourão acaba com salário-esposa

Um benefício que a maioria dos servidores públicos municipais da Baixada Santista nem sabia que existia chegou ao fim antes do Natal pelas mãos do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), no litoral paulista: o salário-esposa.

O benefício é uma espécie de salário-família, pago aos servidores casados, cujas mulheres são donas de casa, sem emprego. Os valores, em média, variavam entre R$ 25,00 e R$ 40,00.

A medida cancelando o benefício ocorreu com aprovação da Câmara de Vereadores, no último dia 22, após apresentação pelo Executivo do projeto de lei, revogando o então direito do
funcionalismo.

Dos 19 vereadores, quatro não votaram e apenas dois se posicionaram contra o projeto do prefeito de retirada do salário-esposa: Carlos Eduardo Barbosa (PTB) e Janaína Ballaris (PL).

SINDICATO.

O presidente do sindicato da categoria, Adriano Roberto Lopes da Silva 'Pixoxó', diz que o prefeito "tem raiva de servidor e aproveitou o apagar das luzes de seu mandato para praticar outra maldade".

Mourão alega, no projeto, que a medida obedece a determinação da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Mas o sindicalista diz que o corte do benefício ainda não foi julgado. "O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ainda não se pronunciou. Portanto, não foi publicado acórdão", pondera o sindicalista, alegando que a pressa do prefeito não se justifica.

CARTÃO.

O sindicalista cita o caso do cartão-alimentação dos aposentados, revogado em outubro de 2019, que, segundo ele, já pode ser restituído legalmente aos servidores. O prefeito prometeu, antes do segundo turno da eleição municipal deste ano, que determinaria o pagamento do benefício com efeito retroativo, "mas não cumpriu a palavra", lamenta o dirigente sindical.

PREFEITURA.

A Prefeitura informa que o benefício de salário esposa foi apontado pela Procuradoria Geral de Justiça sobre a inconstitucionalidade por infringir o princípio daisonomia.

"Assim, a Administração afirma que a Lei Complementar que alterou o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais foi feita com intuito de evitar desnecessária ação de inconstitucionalidade", finaliza.