Prefeitura desiste de fiscalizar ruído em residências de SP

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) desistiu de incluir na sua proposta de revisão do zoneamento da cidade de São Paulo a fiscalização a residências que descumprirem regras do Psiu (Programa Silêncio Urbano).

Depois de ter incluído tais medidas em versões prévias da nova Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, o texto enviado na noite desta quarta-feira (4) para a Câmara Municipal excluiu o tema.

A prefeitura justifica que a garantia constitucional à inviolabilidade da propriedade prejudicaria a fiscalização do excesso de barulho em casas e apartamentos.

Funcionários responsáveis pelo Psiu, porém, contestavam a decisão da gestão Nunes quanto à fiscalização desses imóveis.

Alegavam falta de profissionais em número suficiente para atender ocorrências envolvendo estabelecimentos comerciais, como já determina a regra em vigor.

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Das cerca de 25 mil reclamações recebidas pelo Psiu por meio do telefone 156 de janeiro a julho, somente 5.500 (21%) resultaram em fiscalização.

Foram aplicadas no período 280 multas, segundo dados da prefeitura obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação.

Questionada, a Prefeitura de São Paulo não informou até a publicação deste texto se a falta de fiscais influenciou a decisão sobre a exclusão de residências da fiscalização do Psiu.

Os limites sonoros em São Paulo variam de 40 a 65 decibéis, dependendo do tipo de zona e horário -quanto mais tarde, maior a restrição.

Infrações podem levar a multas de R$ 12 mil a R$ 36 mil e até à interdição do estabelecimento.

O projeto enviado à Câmara também propõe o adiamento para 2029 da criação de um mapa para regular diferentes limites de ruído conforme as características de cada bairro ou região da cidade, que já está atrasada.

A obrigatoriedade da produção do Mapa do Ruído Urbano foi instituída por lei na gestão Fernando Haddad (PT), em 2016, com prazo de quatro a sete anos para ser aplicada.

Relator da lei de zoneamento na Câmara, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) afirma que não há demanda para a inclusão de residências nas regras do Psiu e que, por esse motivo, o tema dificilmente voltará ao projeto.

"Era uma iniciativa do Executivo, não tivemos essa demanda exposta em nenhuma das audiências, por enquanto", disse Goulart, sobre as audiências realizadas pela prefeitura.

A vereadora Cris Monteiro (Novo) discorda quanto à exclusão das residências da fiscalização do Psiu.

"O problema está em todos os cantos, em imóveis residenciais, não residenciais, festas, pancadões, bares", diz.

Ela diz, porém, que é mais importante que a prefeitura crie estrutura para cumprir o que a atual legislação já determina.

"O cidadão fica à mercê porque a prefeitura não tem condições de fazer a fiscalização", afirma a vereadora.

Além do ruído, a chamada Lei de Zoneamento é responsável por determinar quais atividades podem ser desenvolvidas em diferentes pontos do município.

É ela que determina, por exemplo, quais bairros devem ser ocupados somente por residências ou o tipo de empresa autorizada a funcionar em certas ruas.

Também determina o tamanho das construções, determinando quais quadras poderão ter prédios mais altos.

A capital tem hoje o menor efetivo de fiscais de rua em atuação dos últimos 20 anos, com 325 profissionais, o que afeta a capacidade de atendimento às demandas do Psiu.

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É o zoneamento que coloca em prática, quadra a quadra, as orientações do Plano Diretor para o crescimento da cidade, cuja revisão intermediária e obrigatória foi concluída em junho deste ano.

Ponto mais debatido do Plano Diretor, o aumento das EETU (Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana) é ponto central da revisão do zoneamento.

Dentro destas áreas há incentivos para que as construções sejam maiores em relação a outras zonas, além de não existir limite específico de altura para prédios.

O Plano Diretor aumentou de 600 para 700 metros os raios das zonas de eixo no entorno de estações de metrô e trens.

Nos corredores de ônibus, o tamanho da faixa considerada EETU subiu de 300 para 400 metros.

Espera-se que a revisão do zoneamento aponte em quais quadras as novas regras serão válidas.

O texto enviado à Câmara pelo Executivo cria algumas restrições para a expansão dessas zonas de eixo.

Quadras serão excluídas da regra se nelas existirem barreiras urbanas (como ferrovias e cemitérios), ladeiras e outras condições que dificultem o trajeto a pé ou exijam caminhada superior a um quilômetro até o transporte público.

A prefeitura também limitou a expansão dos eixos às áreas em que há maior consolidação da urbanização.

São duas grandes porções do território paulistano: a MUC (Macroárea de Urbanização Consolidada), onde estão bairros mais desenvolvidos das zonas central, oeste e sul; e a MQU (Macroárea de Qualificação da Urbanização), que abrange áreas predominantemente residenciais nas franjas do centro expandido.

Para bairros mais afastados, como nos extremos leste e sul, a prefeitura quer que o desenvolvimento ocorra por meio de planos urbanísticos específicos, os chamados PIUs (Planos de Intervenção Urbana).

Na próxima semana, a Câmara deverá definir o calendário de audiências públicas. Na Comissão de Política Urbana, presidida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), a expectativa é que a revisão seja aprovada até o fim do ano.