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Prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera o cálculo | Divulgação/Governo de SP
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera o cálculo do valor venal dos imóveis na em São Paulo, o que impacta diretamente o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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A proposta mantém o limite de reajuste de 10% para imóveis residenciais e 15% para comerciais, mas extingue o teto de R$ 14,5 mil por metro quadrado, estabelecido em 2021.
Com isso, imóveis em áreas nobres e no centro expandido terão aumento no valor venal. Para terrenos desocupados ou subutilizados, não haverá trava de reajuste.
A prefeitura de São Paulo já publicou o edital com o calendário para pagamento do IPTU referente ao ano de 2025.
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O projeto também amplia as isenções. Imóveis de até R$ 150 mil não pagarão o imposto. Atualmente, a faixa é de até R$ 120 mil. Já para quem tem apenas um imóvel residencial, a isenção valerá para propriedades avaliadas em até R$ 260 mil, contra os R$ 230 mil atuais.
Moradores de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), geralmente localizadas em áreas periféricas ou próximas às represas Guarapiranga e Billings, também terão isenção até 2030.
Segundo a prefeitura, mais imóveis terão redução do tributo do que aumento, mas não foram divulgados números. Se aprovado pelos vereadores, o novo cálculo do IPTU passa a valer a partir de janeiro de 2026.
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A revisão no primeiro ano de mandato é prevista em lei e pode permitir reajustes acima da inflação, que acumulou 3,15% até agosto, segundo o IPCA. O texto ainda será discutido pela Câmara e pode sofrer alterações.
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