A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quinta-feira, no site Gestão Urbana (gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br), minuta que propõe alterações na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento.
Muito esperada pelo setor imobiliário, que pressiona por mudanças no texto de 2016, a nova minuta deve frustrar incorporadores, que tinham como principal pleito a diminuição de 30% no valor da outorga onerosa.
O texto deve, também, desagradar urbanistas, que se opõem à revisão de uma lei tão jovem sem estudos que justifiquem modificações ou simulações do impacto que a revisão possa ter.
A proposta ainda será alvo de quatro audiências públicas ao longo de novembro, antes de a redação final ser enviada para a Câmara Municipal de São Paulo, o que deve ocorrer em
dezembro.
A minuta agora apresentada difere em aspectos cruciais da apresentada em 2018, quando a prefeitura, então sob a gestão de João Doria (PSDB), anunciou um primeiro plano de
modificação.
Para a gestão, a lei precisava de uma calibragem – termo com que chamam a revisão – para se adaptar às necessidades reais da cidade.
Segundo Fernando Chucre, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, a ideia foi modular os anseios do mercado e as necessidades urbanas.
Uma das mudanças pretendidas pelo setor imobiliário era a ampliação do gabarito – a altura dos edifícios – nas zonas mistas e de centralidade dos bairros.
Nas zonas de centralidade, aquelas em que há atividades típicas de centros regionais, como comércio local, o gabarito passa de 48 metros para 60 metros; nas zonas mistas, que mesclam residencial e não residencial, vai de 28 metros para
48 metros.
O aumento, porém, só vale para ruas com mais de 12 metros de largura. (FP)