Prefeitura suspende concessão do Vale do Anhangabaú

A licitação para concessão do Vale do Anhangabaú foi suspensa pela Prefeitura de São Paulo, após o Tribunal de Contas de São Paulo apresentar falhas no projeto. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26), data em que a gestão municipal deveria anunciar a empresa responsável pela administração do local pelos próximos dez anos.

O edital de licitação para a concessão do Anhangabaú foi publicado em julho deste ano e a prefeitura agendou a abertura dos envelopes com as propostas para agosto. A licitação também está sendo investigada pelo Ministério Público por falta de transparência, depois de um pedido feito pelo Conselho Participativo Municipal da Sé.

A gestão municipal aposta no “benefício econômico” do local, com mais eventos e maior circulação de pessoas, mas parte da sociedade questiona a proposta. “A empresa topa fazer a gestão, mas ela precisa ter lucro. E como ela vai conseguir isso? Acredito que com uma enorme rotatividade de pessoas - isso que a gente teme. Tem moradores aqui, tem o Theatro Municipal e o conservatório aqui, onde fazem ensaios. Na Copa, funcionários de prédios comerciais no entorno enfrentavam dificuldade com acesso devido às interdições. A prefeitura deveria deixar explícito o desenho traçado para a geração de recursos da empresa”, disse Arthur Monteiro, que faz parte do Conselho Participativo Municipal (CPM) da Sé.

O conselho questiona também o lucro do investimento no local. O organismo da sociedade civil, reconhecido pelo poder público como representante da sociedade, enviou um ofício à gestão Covas em 12 de junho, pedindo a licitação para concessão da área fosse temporariamente suspensa para esclarecimentos à comunidade.

Em 3 de agosto, a Prefeitura de São Paulo alegou que a consulta pública “foi divulgada em jornais de grande circulação e obteve participação expressiva, com a presença de 84 pessoas no aplicativo Zoom e 122 visualizações no Youtube”.

No entanto, a resposta da gestão não esclareceu todas as dúvidas, segundo o coordenador do CPM da Sé, Rafael Vitorino. “O que a prefeitura deixa claro é que a audiência cumpriu o requisito jurídico do diálogo antes do procedimento. A questão é que não enxergamos a audiência pública como uma formalidade, mas como algo realmente necessário para que os diferentes coletivos da sociedade conheçam o processo, possam questionar a destinação do local e tenham seus interesses contemplados”, afirmou Vitorino ao “G1”.

“É importante deixar claro que não temos nada contra concessões, especialmente em locais que precisam de revitalização. Em Berlim há bares e cafés embaixo de viadutos, no Hyde Park, em Londres, também funciona, mas é preciso transparência sobre essa exploração. A concessionária não atuou na reforma do vale e já vai levar a área de mão beijada, como um cheque em branco? Seria importante aprofundar a discussão para não gerar desconforto entre os habitantes da área e para que o interesse público seja preservado”, disse o coordenador.

Concessão

O local está em obra desde junho do ano passado e chegou a ter a reforma temporariamente suspensa por contestações judiciais. A obra abrangia também as Praças Ramos de Azevedo e Pedro Lessa, as Galerias Formosa e Prestes Maia, o baixio do Viaduto do Chá e um trecho adjacente da Avenida São João.

A empresa responsável pela administração deveria pagar, no mínimo, R$ 370 mil na assinatura do contrato, além de pagar uma pequena parcela da receita anualmente. O valor estimado do contrato era de R$ 49,4 milhões para os 10 anos.