PL quer liberar carros de aplicativos em corredores de ônibus

A vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) apresentou um Projeto de Lei 01-00347/24 na Câmara Municipal de São Paulo para autorizar a circulação de carros do transporte por aplicativo em corredores de ônibus.

Benefícios à própria categoria

O Projeto pretende aplicar metade do valor arrecadado pela taxa de utilização do solo vindo dos motoristas para reverter em benefícios à própria categoria.

Segundo a parlamentar, a permissão traria benefícios ao serviço, além de criar bolsões para estacionamento.

“O presente projeto de lei estabelece que metade da taxa de uso de solo paga pelos motoristas de aplicativos devem ser investidos na própria categoria, seja autorizando o tráfego desses veículos no corredor de ônibus, seja investindo na criação de bolsões permanentes para que a categoria possa estacionar ou parar.

Sob o aspecto jurídico o projeto é legal, eis que firmado na competência legislativa para disciplinar o trânsito no aspecto inerente ao interesse local nos termos do que dispõe o artigo 30, I da Constituição Federal.”

Bolsões de parada

A PL define que os bolsões de parada devem ser implantados perto dos aeroportos, shoppings, estações de metrô e trem e locais com grande circulação de pessoas.

A autorização da circulação nos corredores de ônibus seria similar ao permitido por táxis atualmente. 

O projeto agora seguirá para tramitação interna em comissões, podendo ou não, avançar para apreciação do prefeito Ricardo Nunes.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita