Projeto de reforma de Palácio deve ser apresentada

O Delegado Seccional de Santos, Carlos Topfer Schneider, tem cinco dias de prazo para apresentar à Justiça o projeto de reforma e os relatórios de obras efetuadas até o momento no Palácio da Polícia de Santos. A informação é do advogado do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan), Luiz Guilherme Jacob, que participou ontem à tarde da audiência realizada em ação proposta contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por conta da precariedade do prédio, localizado à avenida São Francisco, no centro da cidade.

"O representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública não compareceu à audiência, e o juiz a deu como prejudicada. Mas o Ministério Público (MP), ao ouvir a direção do Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 6 (Deinter-6) sobre uma suposta realização recente da reforma elétrica, pediu documentos que comprovassem a execução do serviço, e o juiz os requisitou. Agora, não deverá haver mais audiência e caberá à Justiça, após examinar a documentação da suposta reforma elétrica, decidir se interdita ou não o Palácio e se o Estado terá alguma responsabilidade dentro da ação civil pública promovida pelo Sinpolsan", explica Jacob.

A situação de precariedade do Palácio vem sendo denunciada pelo jornal há quase cinco anos. Uma peritagem foi realizada em que ficou constatada a necessidade de uma reforma urgente, pois a questão estrutural também é preocupante, pois coloca em risco não só os funcionários públicos, como as pessoas que transitam em seu entorno. Na época em que o Sinpolsan realizou a denúncia, o prédio sequer possuía o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O prédio é antigo e sua estrutura está sobrecarregada. As marquises possuem até proteção para evitar que a alvenenaria se desprenda e atinja um pedestre. O Sindicato havia, liminarmente, pedido a interdição do prédio, que foi negada pela Justiça anos atrás.

O presidente do Sinpolsan, Márcio Pino, cobra o cumprimento da lei. "O que se espera é que a Justiça obrigue o Governo a fazer o que exige de prédios particulares: condições mínimas de uso, segurança. O Palácio é ambiente de trabalho de policiais, mas é frequentado pela população. O prédio está causando perigo até nos arredores. Tem até uma escola do lado. Nossa ação detalha tudo", afirma, alertando que a situação do imóvel é insalubre e colide com a convenção 120 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. A situação do Palácio da Polícia já faz parte do cotidiano de quem circula a pé ou de carro pela avenida São Francisco. As pessoas olham para o prédio e pensam que o edifício está passando por um processo de restauração. Mas, na verdade, a recuperação nunca chega. As telas e os tapumes foram colocados como medida de segurança. Ele começou a ser construído por volta de 1944.