Projeto destina R$ 970 milhões para investimentos de 20 estatais

O Congresso Nacional recebeu uma proposta do Poder Executivo que prevê crédito suplementar de R$ 976,7 milhões destinado a 20 empresas estatais. O projeto altera a parte dos investimentos das estatais federais na Lei Orçamentária Anual de 2020.

De acordo com o texto, dependendo do caso, os recursos serão oriundos de geração própria, de operações de crédito, de empresas controladoras sob a forma de participação no capital da controladora e de anulações parciais de dotações anteriormente previstas.

A maior parte do crédito suplementar (quase R$ 744 milhões, 76% do total) ficará com a Eletronuclear, o valor será repassado por sua controladora, a Eletrobras Holding. O valor será utilizado para pagar fornecedores estrangeiros que atuam no projeto da usina Angra 3.

A Eletronorte receberá R$ 106,1 milhões (11% do total) para ampliação de sistemas de transmissão. O valor restante (R$ 123,6 milhões, 13% do total) será distribuído entre outras 18 estatais: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras); Energia dos Ventos V, VI, VII, VIII e IX; Furnas Centrais Elétricas; Amazonas Geração e Transmissão de Energia; Fronteira Oeste Transmissora de Energia; Transmissora Sul Litorânea de Energia; Transmissora Sul Brasileira de Energia; Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil; Petrobras Transporte (Transpetro ); Transpetro Internacional B. V.; Eólica Mangue Seco 2 — Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica e; Companhia das Docas do Estado da Bahia.

“A proposta reforçará dotações orçamentárias para assegurar o desempenho operacional dessas empresas e os empreendimentos prioritários neste ano”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o projeto.

Tramitação

O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Posteriormente, seguirá para discussão e votação dos deputados e senadores em sessão conjunta.

*Com informações da Agência Senado