Projeto impede publicidade oficial em veículo que disseminem notícias falsas

O projeto de lei do deputado João Daniel (PT-SE) proíbe a contratação, a veiculação, o patrocínio e o anúncio de publicidade oficial em veículos de comunicação que disseminem ou estimulem notícias falsas.

“Acórdão do Tribunal de Contas da União suspendeu contratos de anúncios do Banco do Brasil com sites e blogs propagadores de fake news”, disse o autor.

“A proposta contribui com esse esforço de limpeza da internet brasileira”, disse o parlamentar.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e insere a proposta na Lei de Licitações de Publicidade (Lei 12.232/10).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias