Deputada cria projeto que consulta antecedentes criminais para empregadores

Siga as notícias da Gazeta de S.Paulo no Google Notícias

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados pretende inserir a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC) o empregador poder solicitar à central uma certidão de antecedentes criminais do candidato durante a contratação.

• Crime: Polícia prende suspeito com 300 porções de drogas em Campinas
• Exploração sexual infantil na internet bate recorde em 2023
• Desmistificando a nova lei de licitações

De acordo com a proposta, a central terá acesso a informações sobre crimes hediondos, estupro, homicídio, feminicídio, violência doméstica e crimes contra menores. O prazo máximo para análise pela CUCC, do pedido dos empregadores, será de dez dias corridos.

Faça parte do grupo da Gazeta no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

"O empregador, visando a proporcionar um ambiente seguro para todos os colaboradores, tem o interesse legítimo em conhecer o histórico criminal de potenciais funcionários, especialmente em setores ou cargos que envolvam responsabilidades sensíveis”, comentou a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

CPTM recebe ação do Cate para quem busca emprego na Capital

Segundo o texto, os órgãos deverão fornecer informações à central regularmente, garantindo a atualização constante dos dados disponíveis.

*Texto sob supervisão de Bruno Hoffmann