O Projeto de Lei (PL) que impede o bloqueio ou penhora do auxílio emergencial de R$ 600 para pagamentos de dívidas ou prestações será analisado pelo Senado. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15).
O texto, dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Luiz Miranda (DEM-DF) e Efraim Filho (DEM-PB), foi aprovado na Câmara na forma de substitutivo de relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A proposta prevê a proibição de bloqueio de benefícios sociais que consistam em distribuição direta de renda durante o estado de calamidade público devido ao novo coronavírus.
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O projeto foi apresentado após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitar o bloqueio judicial do benefício durante a pandemia no Brasil e rebater a hipótese de penhora.
O relator do texto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), acredita que impedir o recebimento do auxílio por dívidas é impedir que a comida chegue à mesa de muitos brasileiros.
*Com informações da Agência Senado