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Segundo a autora, mesmo com uma lei prevendo a obrigatoriedade de elaboração de um plano decenal de segurança, a medida não atende a necessidade das mulheres
26/08/2020 às 10:13
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A autora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI) | /Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O projeto de lei da deputada Margarete Coelho (PP-PI) inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança e Defesa Social, prevista na Lei 13.675/18.
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A autora do projeto destaca que mesmo a lei prevendo a obrigatoriedade de elaboração de um plano decenal de segurança, a medida não atende a necessidade das mulheres. “Ações, estratégias e metas específicas sobre a violência contra a mulher exigem um plano próprio”, diz a parlamentar.
Margarete ressalta ainda que o Brasil atingiu a marca de 1.206 vítimas de feminicídio e cerca de 263 mil casos de violência doméstica em 2018, de acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019.
“Esses dados somente escancaram uma dura realidade: a de que não há uma política de Estado de médio e longo prazos em relação à prevenção e ao combate da violência contra a mulher no Brasil”, afirma Margarete Coelho.
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*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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