Radares móveis voltam às rodovias federais na segunda

Em meio a uma queda de braço do governo com a Justiça sobre radares móveis em rodovias federais, o presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (19) ter determinado ao Ministério da Justiça que as fotografias dos motoristas infratores sejam apenas “educativas”. Porém, na sexta-feira (20) o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que a multa no caso de infração não deixará de ser aplicada e que os radares móveis têm a finalidade “de prevenção”.

A Justiça deu prazo até segunda-feira (23) para a recolocação dos radares móveis nas estradas federais.

“Questão dos radares móveis. Resumindo, resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final”, disse Bolsonaro na quinta-feira (19) durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais.

O presidente não deu mais detalhes sobre como foi feito esse pedido ao Ministério da Justiça. Questionada, a assessoria da pasta disse não ter conhecimento da determinação do presidente e disse que o assunto deve ter sido encaminhado à Polícia Rodoviária Federal.

A fala foi feita por Bolsonaro durante um evento fechado no Palácio do Planalto para assinatura de um parecer sobre Código Florestal.

A crítica a radares móveis é um assunto caro ao presidente desde os tempos de deputado federal. Já durante a campanha presidencial ele prometia a remoção do instrumento de fiscalização em rodovias federais. Em agosto, Bolsonaro havia determinado, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.

Porém, sofreu um revés quando, na quarta (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu o prazo de 72 horas para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada à União. A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.

*Com infomações da Folhapress