Motoristas que utilizam a rodovia Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga a capital paulista ao Sul do País, poderão ter mudanças na administração de uma das principais vias do Brasil.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião extraordinária da diretoria nesta segunda-feira (13/4), o edital do processo competitivo simplificado para a concessão da rodovia. O leilão está marcado para 23 de julho e será o terceiro certame rodoviário realizado neste ano.
Atualmente operada pela Autopista Régis Bittencourt (Arteris), a concessão passou por processo de repactuação no âmbito da SecexConsenso, vinculada ao Tribunal de Contas da União (TCU), mecanismo utilizado para reequilibrar contratos e evitar a judicialização de disputas.
O novo contrato prevê investimentos de R$ 7,2 bilhões ao longo da vigência, com foco em obras de ampliação, melhorias operacionais e manutenção da rodovia.
Também está prevista a extensão do prazo de concessão por mais oito anos, como forma de garantir a viabilidade econômico-financeira dos aportes.
O contrato atualmente em vigor foi firmado em 2008, e sua revisão ocorre em meio a um movimento mais amplo do governo federal de reestruturar concessões rodoviárias consideradas desequilibradas ou defasadas.
A concessão abrange o trecho de 402 quilômetros que liga Embu das Artes, na Grande São Paulo, a Curitiba.
A reportagem da Gazeta procurou a concessionária Autopista Régis Bittencourt para comentar a movimentação e o leilão.
A equipe de comunicação confirmou o processo e disse que participará do novo leilão em condinções de igualdade com os outros grupos econômicos interessados. Confira a nota na íntegra da Arteris no fim desta reportagem.
Novas alças em Itapecerica da Serra
Os moradores de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, aguardam duas importantes obras que prometem desafogar o trânsito e melhorar a mobilidade urbana na rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que corta municípios da região sudoeste da Grande São Paulo.
Os constantes congestionamentos na via estão entre as principais reclamações de motoristas que utilizam a rodovia diariamente. A Régis Bittencourt também tem conexão com o Rodoanel Mário Covas (SP-21).
Além das críticas dos usuários, prefeituras das cidades cortadas pela rodovia também buscam soluções para aliviar o tráfego, especialmente nos horários de pico e na altura do Rodoanel.
Nota na íntegra da Arteris:
“O processo de otimização do contrato de concessão da BR 116/SP/PR (rodovia Régis Bittencourt), administrada pela Arteris, avançou com a conclusão da etapa de consenso entre as partes envolvidas.
Essa fase envolveu a construção de um acordo técnico e regulatório, com mediação dos órgãos de controle e do regulador, para reequilibrar o contrato e definir um novo modelo que assegure a continuidade da operação, a retomada dos investimentos e a melhoria dos serviços prestados aos usuários.
Com o consenso concluído e o edital aprovado e publicado nesta data (14/04/26), o processo entra agora na fase competitiva. Está prevista a realização de um leilão na B3, em São Paulo, no dia 23 de julho de 2026. A atual concessionária participa do certame em igualdade de condições com outros grupos econômicos interessados.
O resultado do leilão estabelecerá quem será responsável pela administração da Régis Bittencourt no novo ciclo contratual, com assinatura de um Termo Aditivo”.