Rosana Valle propõe linha de crédito para prefeituras e estados comprarem vacinas

A deputada federal Rosana Valle (PSB-SP), com base política na Baixada Santista, apresentou projeto de lei criando o Pró-VAC, que disciplina operações de crédito a serem celebradas por prefeituras e governos estaduais com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para que possam comprar vacinas e aumentar o ritmo de imunização contra a Covid-19 no Brasil.

De acordo com a parlamentar, o artigo 1º autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a contratar empréstimos junto ao BNDES para a aquisição de imunizantes contra o vírus transmissor da doença. Estes empréstimos terão condições subsidiadas, com taxas de juros não superiores à Selic, prazos de repagamento de até cinco anos e com carência de pagamento do principal não inferior a dois anos.

As operações de crédito serão lastreadas em plano de imunização do respectivo ente federado, identificando, minimamente, as quantidades demandadas de imunizantes e sua previsão de aplicação.

Os empréstimos ainda devem ser analisados e aprovados em definitivo, no prazo máximo de 15 dias. Prefeituras e estados que contratarem o crédito junto ao BNDES terão prazo de 180 dias para comprovar documentalmente a destinação dos recursos aportados, de acordo com o plano de imunização apresentado.

A aprovação do empréstimo não estará condicionada aos limites de empréstimo aos entes federados estabelecidos em outras linhas de crédito do BNDES.

Segundo a deputada, embora tenham sido aprovadas as leis 14.124/21 e 14.125/21, que autorizam a compra de vacinas pelas prefeituras e estados, elas não apontaram formas de custear a aquisição dos imunizantes, o que torna o efeito dessas leis bastante reduzido.

“Esta linha de crédito é a medida que vai permitir mais rapidez na vacinação dos brasileiros”, afirmou a deputada ao apresentar o projeto